O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu 21 recomendações a quatro municípios paranaenses após auditorias que avaliaram a política de mobilidade urbana. As orientações são direcionadas às cidades de Apucarana, Araucária, Guarapuava e Maringá, com foco na melhoria do planejamento, da gestão e das condições de deslocamento da população.

As fiscalizações foram realizadas em 2025 pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) e integraram o Plano Anual de Fiscalização do órgão. O trabalho analisou especialmente os modos ativos de transporte, como deslocamentos a pé e por bicicleta, verificando a efetividade das políticas públicas em relação à Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Ao todo, foram identificados nove achados de auditoria, que apontam fragilidades na execução das políticas municipais. Entre os principais problemas estão deficiências na infraestrutura viária, falta de acessibilidade e ausência de condições adequadas para pedestres e ciclistas. Também foram observadas falhas na legislação urbanística, que ainda não prioriza de forma efetiva a mobilidade ativa.

Outro ponto crítico destacado pelos auditores é a fragilidade dos Planos de Mobilidade Urbana (PlanMob), que, em alguns casos, não apresentam metas claras, indicadores de desempenho ou detalhamento das ações previstas. Além disso, foi constatada a ausência de mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas públicas, o que dificulta o acompanhamento dos resultados.

As auditorias também identificaram desalinhamento entre projetos viários e as diretrizes estabelecidas nos planos municipais, além da falta de dados consolidados sobre acidentes de trânsito, o que limita a formulação de políticas de segurança viária mais eficazes. Problemas relacionados à gestão de estacionamentos rotativos e à manutenção de calçadas, fora dos padrões de acessibilidade, também foram apontados.

Segundo o TCE-PR, as recomendações buscam orientar os gestores municipais na adoção de medidas para aprimorar a mobilidade urbana. Entre os benefícios esperados estão a ampliação e qualificação da malha cicloviária, a melhoria da infraestrutura para pedestres e o fortalecimento dos processos de planejamento e gestão.

Outras medidas sugeridas incluem a compatibilização dos planos de mobilidade com os instrumentos orçamentários, a criação de sistemas de monitoramento contínuo, o aprimoramento da qualidade dos projetos viários e o incentivo à redução do uso do transporte individual motorizado.

O relator dos processos, o conselheiro Ivens Linhares, destacou a relevância das análises técnicas e defendeu a adoção das medidas como forma de qualificar a gestão pública. As recomendações foram homologadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno em sessões virtuais realizadas entre 2025 e 2026.

De acordo com o TCE-PR, o modelo de homologação de recomendações permite maior agilidade na implementação das melhorias, já que é aplicado em casos onde não há irregularidades graves, mas sim oportunidades de aperfeiçoamento na gestão.

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