O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lançou um painel interativo que permite identificar quanto cada um dos 399 municípios paranaenses destina do orçamento público aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A ferramenta reúne informações dos dois últimos ciclos dos Planos Plurianuais (PPA) e busca tornar mais transparente a aplicação dos recursos públicos, fortalecendo o controle social.

O painel, denominado Evolução Orçamentária do Planejamento Municipal por ODS, está disponível no Portal Informação para Todos (PIT), plataforma do TCE-PR que reúne dados sobre a gestão pública. A ferramenta permite que cidadãos, pesquisadores, conselhos municipais e órgãos de controle acompanhem como os recursos estão sendo direcionados para áreas como educação, saúde, combate à pobreza, redução das desigualdades, sustentabilidade ambiental e infraestrutura.

Os dados abrangem os PPAs dos períodos de 2022 a 2025 e de 2026 a 2029. No primeiro ciclo foram analisadas 50.586 ações orçamentárias municipais. Já para o novo PPA, o Tribunal processou outras 41.667 ações, totalizando 92.253 iniciativas avaliadas.

Segundo o TCE-PR, um dos diferenciais da plataforma é a utilização de inteligência artificial para classificar automaticamente cada ação orçamentária de acordo com um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A metodologia foi desenvolvida pelas equipes técnicas da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) e da Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF), permitindo uma análise estruturada e padronizada dos investimentos públicos.

Na prática, a ferramenta supera uma limitação existente na classificação orçamentária tradicional, que não identifica claramente quanto cada governo municipal destina aos objetivos estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU. Com isso, torna-se possível verificar quais áreas recebem mais investimentos e acompanhar a evolução dos recursos entre um ciclo do PPA e outro.

Além dos valores destinados a cada ODS, o painel apresenta a quantidade de programas e ações vinculadas aos objetivos, compara a evolução da participação de cada tema no orçamento municipal e permite consultas detalhadas por município, programa, ação, função, subfunção e período do planejamento.

A navegação é feita por meio de gráficos, mapas e tabelas interativas desenvolvidas na plataforma Microsoft Power BI. O usuário pode filtrar informações por região do Estado, porte populacional dos municípios ou objetivo específico da Agenda 2030, além de acessar o detalhamento individual de cada cidade.

De acordo com o Tribunal de Contas, a iniciativa também busca combater a chamada "lavagem de ODS", situação em que gestores utilizam o discurso de alinhamento às metas da ONU sem que isso se reflita efetivamente na destinação dos recursos públicos. Hoje, segundo dados citados pelo Tribunal, apenas cerca de 18% dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram alcançados no Brasil.

Outro objetivo da ferramenta é facilitar o entendimento das informações pelo cidadão. Em vez de interpretar códigos técnicos e rubricas orçamentárias, o usuário pode visualizar diretamente quanto cada município investe em áreas como Saúde e Bem-Estar (ODS 3), Educação de Qualidade (ODS 4), Redução das Desigualdades (ODS 10) e Ação Contra a Mudança Global do Clima (ODS 13).

O painel foi apresentado oficialmente durante o Seminário Estadual pela Municipalização dos ODS no Paraná, realizado no fim de junho, em Curitiba, reunindo representantes de aproximadamente 70 municípios, além de técnicos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Governo do Estado. Segundo o TCE-PR, a expectativa é que a ferramenta fortaleça a transparência, o planejamento e o acompanhamento das políticas públicas municipais até 2030.

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