Quase quatro anos após o envio de 325 mil mensagens de SMS com conteúdo de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) para eleitores do Paraná, o caso ainda aguarda uma decisão da Justiça. O episódio ocorreu às vésperas do primeiro turno das eleições de 2022 e voltou ao centro do debate por permanecer sem responsabilização definitiva às vésperas de um novo processo eleitoral.

As mensagens foram disparadas nos dias 23 e 24 de setembro de 2022 por meio de um número utilizado pelo Governo do Paraná para comunicações oficiais, como avisos do Detran e informações sobre serviços públicos. O texto convocava apoio ao então candidato à reeleição e fazia referência a protestos e à invasão do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal caso Bolsonaro não vencesse no primeiro turno.

A Celepar, estatal responsável pela tecnologia da informação do governo estadual, negou ter realizado os disparos. A empresa atribuiu o envio à Algar Telecom, contratada para operar o sistema de envio de SMS. Posteriormente incorporada pela Vogel Soluções, a companhia afirma que identificou a credencial utilizada, mas sustenta que o funcionário vinculado ao login não foi o responsável e que houve um acesso indevido por terceiros.

A versão, no entanto, não foi confirmada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em relatório concluído em 2023, a agência afirmou que não encontrou evidências de invasão ao sistema ou exploração de vulnerabilidades. Segundo a investigação, os disparos ocorreram a partir de credenciais válidas da própria Algar.

Apesar disso, a ANPD arquivou o caso ao concluir que não houve violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entendendo que não ocorreu vazamento de informações pessoais, mas sim o uso indevido da plataforma de envio de mensagens.

Na esfera judicial, duas ações civis públicas seguem em tramitação na 1ª Vara Federal de Curitiba. Uma foi proposta pelo Ministério Público Federal e pede indenização de R$ 3 mil para cada destinatário das mensagens, além de R$ 97,4 milhões por danos morais coletivos. A outra, apresentada pelo Instituto Sigilo, solicita indenização individual de R$ 15 mil e compensação coletiva de pelo menos R$ 500 milhões.

A tramitação foi retardada por uma disputa sobre a competência para julgar os processos, que passaram por Minas Gerais e São Paulo antes de serem reunidos no Paraná. A expectativa é que ambos tenham julgamento conjunto ainda em 2026.

A Celepar sustenta que não houve vazamento de dados sob sua responsabilidade e defende a improcedência das ações. Já a Algar mantém a posição de que não foi possível identificar o autor dos disparos, apesar das análises técnicas realizadas.

O episódio também chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em ação movida pela coligação do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro, Celepar e Algar foram acusados de abuso de poder e uso indevido de meio de comunicação. O processo, porém, foi extinto sem julgamento do mérito em 2023, após o entendimento de que não havia elementos que demonstrassem participação direta ou coordenação do então candidato nos disparos das mensagens.