STF faz 135 anos e relembra atuação sob ditadura em meio a pressões atuais

Em meio a um ambiente político marcado por disputas, críticas recorrentes e episódios recentes de crise institucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) celebrou seus 135 anos com um discurso que não foi apenas comemorativo. Ao homenagear a Corte em sessão plenária, o ministro Gilmar Mendes transformou a efeméride em um manifesto institucional: mais do que celebrar o passado, tratou de reafirmar o papel do tribunal como peça central na sustentação da democracia brasileira.

A fala ocorre em um momento particularmente sensível. Nos bastidores do próprio STF, relatos apontam para um dos períodos mais tensionados da história recente da Corte, com desgastes internos e pressão externa crescente. Ainda assim, a narrativa construída por Gilmar é de continuidade e resiliência — uma tentativa de reposicionar o tribunal não como foco de crise, mas como elemento de contenção dela.

A construção de uma instituição de poder

Ao revisitar a origem do Supremo, instalado em 28 de fevereiro de 1891, poucos dias após a promulgação da primeira Constituição republicana, o ministro resgatou o papel fundacional da Corte como guardiã das garantias constitucionais e árbitra dos conflitos federativos.

A leitura histórica não é casual. Ao enfatizar a criação do STF como instrumento de equilíbrio entre poderes e proteção de direitos, Gilmar reforça a ideia de que o tribunal sempre ocupou posição central no arranjo institucional brasileiro — ainda que essa centralidade tenha variado ao longo do tempo.

Um dos marcos citados é a construção da doutrina brasileira do habeas corpus, sob influência de Rui Barbosa. Segundo o ministro, a ampliação interpretativa desse instrumento transformou-o em um “escudo universal” contra abusos de poder, estabelecendo uma tradição de atuação garantista que moldou a identidade do Supremo.

Entre rupturas e sobrevivência

O discurso ganha densidade ao percorrer os momentos em que o STF foi diretamente confrontado por regimes autoritários. Gilmar Mendes relembrou a Constituição de 1937, que permitia a revisão parlamentar das decisões da Corte — mecanismo que, na prática, esvaziava sua autoridade.

Durante o Estado Novo, essa fragilidade institucional se aprofundou. Já no regime militar, o Supremo enfrentou intervenções ainda mais diretas, como a cassação de ministros após o AI-5 e tentativas explícitas de subordinar o tribunal ao poder político.

A leitura do ministro, no entanto, insiste em um ponto: mesmo sob pressão, o STF teria preservado sua essência institucional. A “chama do Estado Democrático de Direito”, nas palavras dele, não teria sido apagada, apenas contida — e posteriormente reacesa com a redemocratização.

O salto de protagonismo após 1988

Se há um ponto de inflexão na trajetória do Supremo, ele está na Constituição de 1988. A partir dela, o tribunal deixa de ocupar um papel mais discreto e passa a assumir protagonismo crescente na vida política e social do país.

Gilmar Mendes destacou que a ampliação do rol de direitos fundamentais e dos instrumentos de controle de constitucionalidade transformou o STF em uma instituição mais acessível e mais presente no cotidiano da população.

Sessões televisionadas, audiências públicas e maior interação com a sociedade contribuíram para esse processo. O Supremo deixou de ser uma instância distante para se tornar, na prática, um dos principais centros de decisão política do país.

Essa centralidade, no entanto, tem um custo: quanto maior o poder, maior a exposição — e, consequentemente, a pressão.

STF como ator em crises recentes

O trecho mais contundente do discurso de Gilmar Mendes está na leitura dos eventos mais recentes. Segundo ele, a partir de 2018, o STF passou a ser alvo de “agressões diretas, sequenciais e cada vez mais intensas”.

A pandemia de Covid-19 é apontada como um desses momentos críticos. O ministro destacou a decisão da Corte que garantiu autonomia a estados e municípios para adotar medidas sanitárias, mesmo diante de resistência política. Para ele, essa atuação foi decisiva para salvar vidas em um contexto que classificou como negacionista.

Outro episódio central é o 8 de janeiro de 2023, tratado como o ápice da ofensiva contra as instituições democráticas. Gilmar ressaltou a resposta do STF, com a condenação de centenas de envolvidos e a responsabilização de agentes ligados a tentativas de ruptura institucional.

O julgamento de um ex-chefe de Estado por tentativa de golpe, citado no discurso, é apresentado como um marco histórico — não apenas nacional, mas com repercussão internacional.

Lava Jato e o discurso da autocorreção

Um dos pontos mais delicados da fala do ministro envolve a operação Lava Jato. Gilmar Mendes afirmou que o STF atuou para conter práticas que, segundo ele, ultrapassaram os limites legais e comprometeram o devido processo.

Ao afirmar que “não se combate o crime cometendo crimes”, o ministro defende que a Corte exerceu um papel de correção institucional, desmontando métodos considerados abusivos e reafirmando o modelo acusatório previsto na Constituição.

Essa leitura, no entanto, não é consenso — e expõe uma das principais fissuras no debate público sobre o STF: para parte da sociedade, a atuação da Corte representou proteção de garantias; para outra, simbolizou um recuo no combate à corrupção.

Reformas internas e tentativa de resposta

Ciente das críticas, Gilmar também destacou mudanças internas promovidas pelo próprio tribunal, como a fixação de prazos para pedidos de vista e o referendo mais rápido de decisões cautelares.

A mensagem é clara: o STF não ignora críticas e busca se adaptar. Segundo o ministro, a Corte não “dá de ombros à crítica qualificada”, mas distingue questionamentos legítimos de ataques que, em sua visão, fragilizam a instituição.

Essa tentativa de separação revela uma disputa narrativa em curso: o que é crítica institucional e o que é deslegitimação do tribunal?

Relação com a imprensa e disputa de narrativa

Ao abordar a relação com a imprensa, Gilmar Mendes reafirmou decisões históricas da Corte em defesa da liberdade de expressão, como o julgamento que derrubou a antiga Lei de Imprensa.

Ao mesmo tempo, pediu cautela na análise da atuação do STF, sugerindo que parte das críticas extrapola o campo do debate técnico e contribui para um ambiente de instabilidade institucional.

Em outro momento, chegou a ironizar o foco excessivo no Supremo como origem dos problemas nacionais, afirmando que, se um “alienígena” acompanhasse o noticiário, concluiria que apenas a Corte precisa de reformas.

Entre resistência e desgaste

A celebração dos 135 anos do STF, portanto, ocorre em meio a uma contradição evidente. De um lado, o discurso institucional insiste na ideia de resistência, continuidade e papel histórico na defesa da democracia. De outro, o ambiente político e jurídico revela um tribunal sob pressão, questionado por suas decisões e exposto a crises internas e externas.

O próprio reconhecimento dessas tensões aparece de forma indireta no discurso. Ao recorrer a Rui Barbosa para afirmar que “sem juízes independentes não há cidadãos livres”, Gilmar Mendes não apenas encerra uma homenagem — ele responde, ainda que implicitamente, a um contexto de desconfiança crescente.

O STF chega aos 135 anos reafirmando sua centralidade. Mas também deixando claro que essa posição, longe de ser confortável, o coloca no epicentro das disputas mais sensíveis da República.

Créditos: Redação