A existência - ou não - de um acordo entre o governo do Paraná e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) ganhou um novo capítulo após a circulação de um documento atribuído à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O trecho, encaminhado como parte de manifestação em ação judicial, afirma que estaria “em processo de contratação” uma solução chamada Nuvem de Governo do Serpro, descrita como infraestrutura estatal voltada à soberania de dados e segurança da informação.

A informação, porém, entra em choque com a versão pública da própria estatal federal.

O que diz o documento

O texto atribuído à PGE afirma que o Estado teria realizado planejamento técnico para garantir redundância e contingência de dados e que, nesse contexto, estaria em andamento a contratação de uma solução federal.

A formulação não aparece como hipótese ou intenção futura. A redação indica uma etapa administrativa em curso, linguagem típica de peças institucionais usadas para demonstrar planejamento estatal.

Como o documento teria sido utilizado no contexto de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a informação ganha peso jurídico, por integrar argumentação apresentada em âmbito judicial.

A negativa do Serpro

Em sentido oposto, o presidente do Serpro afirmou publicamente que não existe contrato firmado com o governo do Paraná para migração de dados ou infraestrutura digital.

Segundo essa versão, há no máximo protocolos de intenção ou diálogos institucionais, sem força jurídica e sem cronograma de implementação.

Na prática, isso significa que, do ponto de vista da estatal federal, não há obrigação formal de absorver sistemas hoje operados pela Celepar.

Duas versões difíceis de conciliar

Colocadas lado a lado, as duas informações geram uma tensão factual relevante.

De um lado, uma manifestação jurídica que fala em contratação em processo.
De outro, a empresa pública mencionada afirma não ter firmado acordo.

A divergência desloca o debate do campo político para o campo documental, porque envolve declarações verificáveis e registros institucionais.

O contrato com a Celepar entra na equação

A inconsistência ganha ainda mais relevância diante de outro documento já confirmado: o contrato firmado neste ano entre a Secretaria de Segurança Pública e a Celepar.

O acordo prevê cerca de R$ 438 milhões em serviços de tecnologia por até cinco anos, garantindo a continuidade da estatal paranaense como operadora central de sistemas críticos.

O próprio contrato descreve a prestação de serviços essenciais de tecnologia da informação, incluindo infraestrutura digital e suporte a operações da segurança pública.  

Esse dado funciona como indicador do cenário atual: no plano concreto, a estrutura tecnológica do Estado segue ancorada na Celepar.

Impacto no debate sobre a privatização

A discussão sobre a relação com o Serpro não ocorre isoladamente. Ela aparece no contexto mais amplo do debate sobre a possível desestatização da Celepar.

A hipótese de migração para uma infraestrutura federal vinha sendo mencionada como um elemento de segurança institucional, ao sugerir que dados sensíveis permaneceriam sob gestão estatal mesmo com eventual privatização da empresa paranaense.

A divergência documental fragiliza esse ponto, ao menos do ponto de vista factual, porque coloca em dúvida o estágio real dessa alternativa tecnológica.

A dimensão institucional da divergência

O ponto mais sensível do caso é que a referência ao Serpro não surge em discurso político ou declaração informal, mas em manifestação atribuída ao próprio Estado.

Quando uma informação dessa natureza aparece em contexto judicial, ela ganha caráter institucional. Isso amplia o peso da inconsistência, que deixa de ser apenas narrativa e passa a envolver a coerência de informações oficiais.

Não se trata de antecipar conclusões sobre erro ou responsabilidade, mas de reconhecer que a divergência exige esclarecimentos formais.

O que ainda precisa ser esclarecido

A partir do material disponível, algumas perguntas permanecem abertas: Houve efetivamente abertura de processo administrativo para contratação do Serpro? Em que estágio estaria essa negociação? A manifestação judicial se baseou em estudos preliminares ou em tratativas formais? Há divergência entre órgãos estaduais e a estatal federal sobre o andamento do tema?

Um debate que entra em nova fase

A circulação do documento altera o estágio da discussão pública.

Até aqui, a relação entre Paraná e Serpro era tratada como hipótese ou cenário possível. Com a inclusão de uma manifestação formal mencionando contratação em andamento, o debate passa a girar em torno de registros documentais.

Nesse contexto, o eixo da apuração se desloca: menos projeções sobre o futuro da Celepar e mais verificação sobre o presente.

Entre documentos e versões

A divergência entre o documento atribuído à PGE, a negativa do Serpro e a existência de um contrato robusto com a Celepar forma um quadro ainda inconcluso, mas relevante.

Ela indica que o debate sobre tecnologia pública no Paraná deixou de ser apenas econômico ou ideológico e passou a envolver consistência institucional.

Enquanto não houver esclarecimentos oficiais que harmonizem essas versões, permanece uma lacuna objetiva: qual é, afinal, o estágio real da relação entre o Estado e o Serpro?

Créditos: Redação