Senado pode votar nesta terça-feira projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho

O projeto de lei que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos está entre os principais itens da pauta do Senado nesta terça-feira (8). A sessão no Plenário está prevista para começar às 14h e poderá marcar um passo decisivo em um dos debates mais antigos e polêmicos do Congresso Nacional.

O PL 2.234/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tem relatoria do senador Irajá (PSD-TO), que acolheu emendas e prometeu ajustes no texto final. Se aprovado pelo Senado, o projeto segue para sanção presidencial.

Entre os principais pontos, o texto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis com ao menos 100 quartos, restaurantes, bares e centros culturais. Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) determina que esses cassinos funcionem exclusivamente nesses complexos ou em embarcações especialmente destinadas à atividade.

A quantidade de cassinos será limitada: um por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter dois cada, em razão da população ou extensão territorial.

Também serão permitidos cassinos em embarcações marítimas e navios fluviais, desde que respeitados critérios específicos. No total, o país poderá ter até dez embarcações marítimas com cassinos, além de navios fluviais com pelo menos 50 quartos, distribuídos conforme a extensão dos rios.

Bingos e jogo do bicho

O projeto também legaliza o jogo de bingo, que poderá ser explorado de forma permanente, em cartela, de modo eletrônico ou como videobingo. Haverá o limite de uma casa de bingo por município, com possibilidade de mais estabelecimentos em cidades com população superior a 150 mil habitantes.

Estádios com capacidade mínima para 15 mil torcedores também poderão explorar jogos de bingo, desde que de forma não eventual. Cada autorização para funcionamento terá validade de 25 anos, renovável por igual período. Para obter o aval, a empresa interessada deverá comprovar capital social integralizado de ao menos R$ 10 milhões.

Já o jogo do bicho poderá ser explorado por empresas credenciadas, uma para cada 700 mil habitantes por estado. Em Roraima, o único estado com população abaixo desse número, será permitida uma operadora. Assim como no caso dos bingos, a autorização terá validade de 25 anos, renovável, e exigirá capital social mínimo de R$ 10 milhões.

Corridas de cavalos e caça-níqueis

O projeto autoriza ainda as apostas em corridas de cavalos, que deverão ser organizadas por entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas entidades poderão operar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local onde ocorra o turfe.

Outro ponto previsto é a regulamentação das máquinas de apostas, os chamados caça-níqueis. Todas deverão ser registradas junto ao poder público e submetidas a auditorias periódicas. A receita bruta obtida por essas máquinas deverá ser dividida na proporção de 60% para o estabelecimento operador (cassino ou bingo) e 40% para a empresa locadora.