MP firma acordo para ressarcimento de quase R$ 240 mil após investigação sobre fraudes em iluminação pública em Prudentópolis
Os fatos vieram à tona a partir da Operação Caçamba, deflagrada em 12 de fevereiro de 2015 pelo Núcleo Regional de Guarapuava do Gaeco
Por Da Redação

O Ministério Público do Paraná firmou um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com quatro réus investigados por desvios de recursos públicos relacionados a um contrato da Prefeitura de Prudentópolis, no Sudeste do estado, com uma empresa prestadora de serviços de iluminação pública. O acordo, firmado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, garante o ressarcimento de R$ 238.785,13 aos cofres públicos e o pagamento de multa civil no mesmo valor, que será revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Os fatos vieram à tona a partir da Operação Caçamba, deflagrada em 12 de fevereiro de 2015 pelo Núcleo Regional de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações indicaram que a empresa contratada pela administração municipal recebeu pagamentos sem a devida comprovação da execução dos serviços contratados.
O esquema envolvia fraudes em processos licitatórios e favorecimento indevido da empresa responsável pela iluminação pública. A apuração resultou tanto na ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, quanto na apresentação de denúncias criminais contra diversos envolvidos.
Quatro dos réus aceitaram os termos do ANPC: a própria empresa, dois sócios e um funcionário dela. Além de restituírem integralmente os valores desviados, eles concordaram em pagar multa civil equivalente, totalizando um retorno de quase meio milhão de reais. O objetivo do acordo é acelerar a reparação dos danos ao erário e evitar a tramitação de uma longa ação judicial.
Já os demais réus — incluindo o ex-prefeito que comandou a cidade nas gestões de 2009 a 2012 e de 2013 até ser preso em flagrante em 2015 — permanecem respondendo ao processo na esfera cível. Também seguem réus o então secretário de Planejamento e Obras e dois servidores públicos que atuavam no período em que os fatos ocorreram. Todos os investigados por envolvimento no esquema fraudulento enfrentam também processos criminais decorrentes da mesma operação.
O ex-prefeito, à época, foi afastado do cargo pela Câmara Municipal logo após sua prisão. Segundo o Ministério Público, sua gestão foi diretamente responsável pela contratação e fiscalização (ou ausência dela) dos serviços que resultaram no pagamento indevido à empresa investigada.
