O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas. O texto, que passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo Plenário no mesmo dia, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto, encaminhado pelo governo em março e aprovado pela Câmara em outubro, recebeu 135 emendas na CAE. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto praticamente inalterado, acatando apenas emendas de redação dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

 

Renan justificou a decisão de não incluir mudanças de mérito para evitar o retorno da proposta à Câmara, o que poderia atrasar sua promulgação.

“Não se trata de teimosia, mas de responsabilidade fiscal. Este projeto reduz a carga tributária sobre 25 milhões de brasileiros de rendas mais baixas, ao mesmo tempo que cria uma tributação mínima sobre os mais ricos, corrigindo uma anomalia histórica do sistema tributário”, afirmou.

Após a aprovação na comissão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a prioridade dada ao tema.

“A decisão de pautar o projeto como primeiro item reflete a relevância do tema para a sociedade e o compromisso do Senado com o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional”, afirmou em nota.

 

Isenção e novas faixas

A proposta isenta, a partir de janeiro de 2026, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês e reduz parcialmente o imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Rendimentos acima desse valor não terão alterações.

Por outro lado, o texto estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, incluindo lucros e dividendos. Pessoas jurídicas que distribuírem mais de R$ 50 mil por mês a um mesmo sócio residente no Brasil também estarão sujeitas ao novo IR, a partir de 2026.

Ficam de fora da regra as distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra em anos posteriores.

 

Justiça fiscal

O governo considera a medida um passo decisivo para reduzir desigualdades sociais e melhorar a justiça tributária. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o projeto “escreve uma página importante da política brasileira”.

“O Brasil ainda é um país de grandes desigualdades, e essa é uma forma concreta de aliviarmos a carga sobre os mais pobres”, afirmou.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), lembrou que a tabela do IR ficou congelada entre 2015 e 2022 e que, desde o retorno de Lula à Presidência, vem sendo corrigida gradualmente.

“Agora, finalmente, quem ganha até R$ 5 mil ficará isento. É uma reparação necessária e histórica”, destacou.

Para o senador Weverton (PDT-MA), a proposta representa “uma correção que o Brasil devia à sua população”, enquanto a senadora Dra. Eudócia (PL-AL) ressaltou o caráter social da medida.

“Esse projeto vai mudar a trajetória econômica do país. Se não olharmos para a população de baixa renda, a desigualdade só vai aumentar”, afirmou.

 

Críticas e ressalvas

Apesar da aprovação unânime, alguns senadores alertaram para o risco de erosão do benefício caso não haja reajuste anual da tabela. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) elogiou o relator, mas fez um alerta:

“Se os valores de R$ 5 mil e R$ 600 mil não forem corrigidos anualmente, esse projeto é uma fraude. Sem atualização, ele vira um presente de um ano só”, disse.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) concordou, afirmando que “o imposto é certo, mas o benefício é duvidoso” se a correção não for obrigatória. Ele retirou os destaques apresentados por seu partido, mas ponderou que o Senado deveria “deixar suas digitais” no texto.

Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial, etapa final antes de entrar em vigor. O governo precisa publicar a nova lei até 31 de dezembro, para que as regras comecem a valer já em 1º de janeiro de 2026.

O Ministério da Fazenda estima que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados pela isenção total ou parcial do imposto. Ao mesmo tempo, a tributação mínima sobre rendas mais altas deve aumentar a arrecadação federal e compensar eventuais perdas.

 

Próximos passos

Para contemplar sugestões não incluídas no PL 1.087/2025, Renan Calheiros apresentou outro texto, o PL 5.473/2025, que prevê aumento de tributação sobre casas de apostas (bets) e fintechs. O relatório, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi lido na CAE e deverá ser votado na próxima semana.