Senacon lança guia para proteger consumidores na Black Friday 2024

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um guia para ajudar os brasileiros a realizarem compras mais seguras e conscientes na Black Friday, que ocorre em 29 de novembro. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a iniciativa visa prevenir problemas frequentes, como falsas promoções, maquiagem de preços e atrasos na entrega de produtos.

Durante a Black Friday de 2023, mais de 7 mil reclamações foram registradas em plataformas de proteção ao consumidor. Entre os principais problemas estavam descontos enganosos e falhas nas entregas. Segundo a Senacon, o guia busca oferecer ferramentas práticas para identificar promoções reais e evitar práticas abusivas, especialmente no comércio eletrônico, que tem se consolidado como principal canal de compras.

O documento reforça direitos importantes, como o direito ao arrependimento em até sete dias úteis para compras realizadas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou telefone. Também destaca que os fornecedores são obrigados a informar, de forma clara, características dos produtos, prazos de entrega e custos de frete antes da conclusão da compra. Publicidade enganosa ou informações incompletas configuram violação ao CDC e podem gerar sanções.

Monitoramento do Mercado

A Senacon anunciou que intensificará o monitoramento das promoções em parceria com órgãos de defesa do consumidor. Empresas que desrespeitarem os direitos dos clientes estarão sujeitas a penalidades. A secretaria também incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br, onde consumidores podem registrar reclamações e negociar diretamente com as empresas cadastradas. A ferramenta apresenta um índice de mais de 80% de resolução positiva dos casos.

Orientações ao Consumidor

O guia também traz recomendações práticas, como monitorar preços antes da data, desconfiar de ofertas muito abaixo do mercado e verificar a reputação das lojas em sites de reclamações e pela consulta do CNPJ. A Senacon enfatiza que o consumidor deve estar atento para não cair em armadilhas, especialmente diante do aumento de sites fraudulentos que surgem durante grandes eventos promocionais.

Com o lançamento do guia, a Senacon reafirma seu compromisso de garantir um ambiente mais seguro para as compras e orientar os consumidores para que aproveitem as promoções sem prejuízos. 

Acesse aqui o Guia de Defesa do Consumidor para a Black Friday.