Emendas Pix: Londrina, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos são alvos de auditoria do TCU e TCE

Uma auditoria nacional realizada pela Rede Integrar, grupo formado pelos 33 Tribunais de Contas do país, identificou fragilidades na aplicação de recursos provenientes das chamadas “emendas Pix” em diferentes regiões do Brasil, incluindo o Paraná.

O trabalho foi coordenado de forma conjunta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com participação de 28 Tribunais de Contas estaduais e municipais, entre eles o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

A fiscalização teve como objetivo analisar a utilização das transferências especiais da União por estados, municípios e Distrito Federal, verificando critérios de planejamento, transparência, rastreabilidade e regularidade na aplicação do dinheiro público.

Ao todo, o levantamento alcançou 42 municípios, 21 estados e o Distrito Federal, envolvendo a análise de aproximadamente R$ 497 milhões em transferências especiais.

Emendas analisadas no Paraná

No Paraná, a auditoria analisou emendas parlamentares liberadas entre os anos de 2022 e 2024, com base em dados encaminhados pelo Tribunal de Contas da União.

Foram avaliados recursos destinados ao Governo do Paraná, no valor de R$ 1,85 milhão, aplicados em custeio e investimentos.

Além disso, também foram analisadas transferências feitas para três municípios paranaenses:

- Dois Vizinhos, que recebeu R$ 3.022.490;
- Francisco Beltrão, contemplado com R$ 7.497.727;
- Londrina, que recebeu R$ 500 mil.

Segundo a auditoria, os recursos destinados aos municípios tinham foco em investimentos.

Fiscalização aponta falhas de controle e transparência

O relatório aponta a existência de problemas considerados relevantes nos mecanismos de controle e gestão das chamadas emendas Pix.

Entre as principais fragilidades identificadas estão:

- falhas de planejamento;
- dificuldades para rastrear os recursos públicos;
- baixa transparência;
- indícios de irregularidades na execução dos gastos.

Conforme o levantamento, mais de 90% das 125 transferências analisadas apresentaram algum tipo de inconsistência, vulnerabilidade ou problema relacionado à gestão dos recursos.

Índice de transparência foi considerado baixo

A auditoria também utilizou o chamado Indicador de Transparência Ativa das Transferências Especiais (Taep), criado pelo TCU para medir o nível de transparência na divulgação das informações relacionadas às emendas Pix.

O índice médio encontrado foi de apenas 26,7 pontos em uma escala de 0 a 100, avaliação considerada baixa pelos órgãos de controle.

A análise envolveu 57 portais de transparência de estados e municípios.

Outro problema identificado foi o descumprimento, por parte de diversos governos locais, das normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para gerenciamento dos recursos.

Segundo os órgãos de fiscalização, isso compromete tanto o controle social - realizado pela população - quanto o controle institucional exercido pelos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.

Auditoria encontrou indícios de superfaturamento

Na etapa de análise da execução dos recursos, os Tribunais de Contas também identificaram situações com indícios de superfaturamento e sobrepreço em contratos financiados com emendas Pix.

Além disso, foram encontrados casos de utilização dos recursos em situações consideradas proibidas pela legislação vigente.

Segundo a Rede Integrar, o trabalho conjunto evidenciou problemas relacionados à governança, aos controles internos, à rastreabilidade dos recursos e à transparência na aplicação do dinheiro público.

Os órgãos de controle afirmam que essas fragilidades podem comprometer a efetiva entrega de serviços e benefícios à população.

Resultados serão enviados ao STF

Diante das irregularidades encontradas, os Tribunais de Contas participantes informaram que adotaram medidas específicas para tentar corrigir os problemas identificados em cada fiscalização.

Os resultados da auditoria também serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), para auxiliar na instrução da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, processo que tramita na Corte sob relatoria do ministro Flávio Dino.