Projeto na Câmara de Curitiba propõe painel eletrônico de segurança urbana

Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba propõe a criação de um painel eletrônico para reunir e divulgar dados relacionados à segurança urbana e à prevenção da violência na capital paranaense. A proposta prevê a centralização de informações em um ambiente digital oficial da Prefeitura de Curitiba, com acesso público.

A iniciativa é de autoria do vereador Olimpio Araujo Junior e tem como objetivo ampliar a transparência, facilitar o controle social e melhorar o acesso da população a informações ligadas à segurança e à infraestrutura urbana.

Segundo o parlamentar, diversos dados já são produzidos pelo município, mas atualmente permanecem dispersos em diferentes sistemas e canais, o que dificultaria a consulta da população e reduziria o potencial de utilização dessas informações no acompanhamento de problemas urbanos e ações preventivas.

De acordo com o texto apresentado na Câmara, o painel deverá reunir dados produzidos por órgãos e entidades da administração municipal com linguagem considerada acessível e de fácil compreensão. A ferramenta poderá ser disponibilizada no portal oficial da Prefeitura e também integrada a aplicativos municipais, caso haja definição do Executivo nesse sentido.

Entre as informações previstas no projeto estão indicadores sobre iluminação pública, incluindo pedidos de manutenção; ações preventivas e comunitárias ligadas à segurança urbana; atividades de defesa social; ordenamento urbano; proteção do patrimônio público; além de registros administrativos feitos nos canais oficiais da prefeitura relacionados a fatores de risco urbano.

A proposta também prevê a divulgação de informações sobre equipamentos, serviços e programas voltados à prevenção da violência e à segurança em espaços públicos. Outros indicadores poderão ser incluídos conforme disponibilidade técnica da administração municipal.

O texto ainda permite que o painel reúna dados produzidos por outros órgãos públicos municipais, estaduais ou federais. Ao mesmo tempo, estabelece que informações pessoais ou sigilosas deverão ser preservadas, especialmente conteúdos que possam comprometer investigações, ações de inteligência, estratégias de policiamento ou protocolos operacionais.

Protocolado no dia 30 de março, o projeto ainda passará pela análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o texto prevê que a nova lei entre em vigor 60 dias após a publicação oficial.