A concessão do Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho, em Cascavel, foi estruturada em um modelo de licitação que, na prática, elimina a disputa direta de preços entre empresas e concentra a definição do vencedor na avaliação técnica das propostas. O formato não surge isolado. Ele já foi aplicado em um contrato milionário em Guarapuava e se repete, com variações mínimas, em editais conduzidos pela Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná em diferentes regiões do estado.

O edital de Cascavel prevê outorga mínima de R$ 7,8 milhões e fixa para 14 de maio de 2026, às 9h, a abertura das propostas no sistema eletrônico. A lógica do processo, no entanto, rompe com o que o cidadão comum entende como concorrência pública. Não haverá lances. As empresas apresentarão um único valor, sem possibilidade de redução ao longo da disputa. O julgamento será feito por técnica e preço, com peso de 70% para a proposta técnica e apenas 30% para o valor ofertado. Na prática, o contrato não será decidido por quem cobrar menos, mas por quem obtiver melhor pontuação técnica.  

Esse desenho não é teórico. Ele já foi testado em Guarapuava, na contratação do Hospital Regional do Centro-Oeste, conduzida pela própria FUNEAS. O contrato ultrapassou R$ 82 milhões e seguiu a mesma lógica: concorrência eletrônica em modo fechado, ausência de lances e predominância da avaliação técnica. Ao final do processo, o CIS Centro Integrado em Saúde foi declarado vencedor, com o ISAC Instituto de Saúde Cidadania na segunda colocação. Outras concorrentes, como Family Medicina e Saúde, Hospital Doutor Prime e Proseg, foram desclassificadas ou inabilitadas ao longo do certame.  

O dado mais revelador daquele processo não foi apenas quem venceu, mas como venceu. As propostas apresentadas não sofreram alteração do início ao fim. Os valores permaneceram exatamente os mesmos durante toda a licitação. Sem lances, não houve disputa real de preço. A decisão ficou concentrada na pontuação técnica atribuída às propostas.

Agora, o mesmo roteiro aparece em Cascavel antes mesmo da abertura das propostas.

O que muda de um edital para outro é pouco. A estrutura se repete. Nos documentos analisados, a FUNEAS adota uma mesma base textual e operacional: contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços médicos, equipe multidisciplinar, fornecimento de insumos, manutenção de equipamentos e apoio diagnóstico, sempre vinculados a termos de referência amplos, contratos de longa duração e possibilidade de prorrogação.  

Mesmo quando o objeto não é a gestão integral do hospital, o desenho permanece. Editais para hotelaria hospitalar, higienização, apoio assistencial ou serviços médicos seguem a mesma lógica de pacotes contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de insumos e vigência prolongada. Em diversas unidades, como Litoral, Norte Pioneiro, Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guaraqueçaba, os processos repetem a mesma linguagem: atendimento à demanda hospitalar, divisão por lotes, habilitação técnica rigorosa e sessões específicas para análise documental e qualificação das empresas.

Na prática, a etapa técnica deixa de ser um detalhe e passa a ser o filtro central do processo. É nela que as empresas entram ou saem da disputa. É nela que o resultado começa a ser definido.

Esse padrão se encaixa com outras experiências recentes no estado. Em Toledo, o hospital regional é administrado pelo Ideas, em um modelo que também transfere a gestão da unidade à iniciativa privada. Embora os contratos sejam distintos, o movimento é convergente: a operação hospitalar deixa de ser executada diretamente e passa a ser organizada por meio de contratos estruturados com entidades privadas.

Quando os editais são colocados lado a lado, o que aparece não é uma sequência de decisões isoladas, mas um mesmo desenho administrativo sendo aplicado em escala. Cascavel, Guarapuava e os demais contratos da FUNEAS seguem uma lógica comum: proposta única, ausência de lances e predominância da avaliação técnica.

O efeito desse modelo é direto. Sem disputa aberta de preços, o valor deixa de ser tensionado pela concorrência. A economia potencial, típica de licitações com lances sucessivos, perde espaço. Em seu lugar, ganha peso a avaliação técnica, definida por critérios do edital e aplicada por uma banca responsável por atribuir notas às propostas.

Legal, previsto em lei e cada vez mais frequente. Mas também cada vez mais distante da ideia clássica de concorrência baseada no menor preço.

E, quando esse modelo deixa de ser exceção e passa a se repetir em diferentes regiões, a discussão deixa de ser sobre um edital específico. Passa a ser sobre o padrão que está sendo adotado e sobre quem, de fato, define o resultado dessas licitações.

Créditos: Redação