A decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sancionados da Lei Magnitsky continuou gerando forte repercussão política neste fim de semana, tanto no Brasil quanto no exterior. O recuo da gestão do presidente Donald Trump, oficializado na sexta-feira (12), passou a ser interpretado por diferentes atores como um gesto de distensão diplomática, mas também como um revés para setores da oposição bolsonarista que apostavam na pressão internacional como instrumento político.

"Vitória do judiciário brasileiro. O judiciário brasileiro que não se vergou a ameaças, a coações, e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. A vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. Mas, mais do que tudo isso, a vitória da democracia", disse Moraes em pronunciamento.

No Brasil, a retirada das sanções foi comemorada publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que classificou a decisão como uma “vitória da democracia brasileira”. A declaração foi feita durante o lançamento do canal SBT News, em São Paulo, evento que contou com a presença de Moraes e do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em seu discurso, Lula relatou detalhes da conversa telefônica que teve com Trump na semana anterior, quando o tema das sanções foi abordado diretamente entre os dois presidentes.

Segundo Lula, ao ser questionado pelo norte-americano se a retirada seria “boa” para ele, a resposta foi de que o gesto não beneficiava um governo ou um líder político específico, mas o país e o funcionamento institucional da democracia. O presidente ressaltou a importância da Suprema Corte brasileira e afirmou que não é aceitável que autoridades de um país sejam punidas por outro enquanto cumprem a Constituição de seu próprio Estado. Em tom descontraído, Lula ainda mencionou que Moraes completou aniversário neste sábado (13) e brincou que a decisão teria sido um “presente” ao ministro.

Nos bastidores da diplomacia, a avaliação predominante é de que o recuo norte-americano ocorreu em meio a um processo mais amplo de distensionamento das relações entre Brasília e Washington. Fontes do governo americano indicaram que o avanço, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela trama golpista foi visto como um sinal positivo. Integrantes do Departamento de Estado teriam interpretado a movimentação como um indicativo de arrefecimento da narrativa de “lawfare” no Brasil, frequentemente utilizada por aliados de Jair Bolsonaro para justificar críticas ao Judiciário brasileiro.

Oficialmente, porém, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro dos EUA, não apresentou justificativa detalhada para a retirada de Moraes, de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex da lista de sancionados. A permanência do ministro no rol de punições, segundo interlocutores da gestão Trump, já não era considerada compatível com os interesses da política externa americana, especialmente diante do impacto diplomático e comercial da medida.

No campo político interno, a decisão foi recebida com frustração por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre parlamentares do PL, a leitura é de que o recuo representa um esvaziamento da estratégia articulada nos Estados Unidos pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em caráter reservado, dirigentes da sigla classificaram o desfecho como negativo e avaliaram que Trump agiu movido por interesses próprios, sobretudo comerciais, e não por alinhamento ideológico com a direita brasileira.

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou estar “profundamente chocado” com a retirada das sanções, enquanto outros aliados reconheceram que a expectativa de constrangimento internacional sobre Moraes foi encerrada. Publicamente, lideranças do partido buscaram reduzir o impacto político do episódio. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que Trump sempre atuou com foco nos interesses americanos e que Eduardo Bolsonaro optou por concentrar sua atuação política nos Estados Unidos.

Já setores mais alinhados ao bolsonarismo mantiveram o tom crítico ao ministro do STF. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a decisão do governo americano não altera sua avaliação pessoal sobre Moraes. Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo divulgaram nota conjunta lamentando o recuo, mas agradecendo o apoio de Trump e afirmando que continuarão atuando para denunciar o que chamam de crise de liberdades no Brasil.

Moraes havia sido incluído na lista da Lei Magnitsky em julho, no mesmo dia em que Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras. À época, o ministro foi acusado pelo governo americano de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro, argumento que sempre foi rechaçado por integrantes do STF e por análises internacionais que classificam o Brasil como uma democracia com Judiciário independente.

Com a retirada das sanções, ficam desbloqueados eventuais bens e contas vinculados ao ministro e a sua família nos Estados Unidos, encerrando um episódio que, embora breve, provocou ruído diplomático e reacendeu o debate sobre os limites da ingerência internacional em assuntos internos de Estados soberanos.