O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu encaminhar para análise das comissões três propostas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O movimento ocorre após uma reaproximação entre os dois, que voltaram a se encontrar nas últimas semanas depois de um período de forte desgaste político.

Entre as matérias que deixaram de ficar paradas na Presidência do Senado estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto que estabelece um marco legal para minerais críticos e terras raras.

O despacho de Alcolumbre não significa, porém, que as propostas estejam próximas de uma votação. O encaminhamento às comissões é uma etapa inicial da tramitação legislativa. No caso das duas PECs, o destino é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os textos deverão ser analisados antes de eventualmente seguirem ao plenário.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (14), Alcolumbre afirmou que teve, na quarta-feira (12), uma “importante conversa institucional” com Lula. Segundo o presidente do Senado, o encontro serviu para tratar das prioridades do governo e da agenda legislativa considerada de interesse nacional.

“Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, afirmou.

Alcolumbre também ressaltou que, como presidente do Congresso Nacional, tem a responsabilidade de garantir o encaminhamento das matérias apresentadas ao Parlamento, respeitando as prerrogativas do Legislativo e a atuação de senadores e deputados.

O senador, entretanto, fez questão de destacar que as propostas seguirão o rito normal. “São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários”, declarou.

Reaproximação após período de tensão

O movimento ocorre depois de meses de distanciamento entre Alcolumbre e o governo federal. O principal ponto de tensão foi a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A resistência ao nome de Messias foi articulada no Senado e contou com atuação do próprio presidente da Casa. O episódio ampliou o desgaste entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto e acabou dificultando a tramitação de projetos de interesse do governo.

Nas últimas semanas, porém, o cenário mudou. Lula e Alcolumbre retomaram o diálogo e chegaram a se encontrar três vezes somente nesta semana. O encaminhamento das propostas consideradas prioritárias pelo governo aparece, portanto, como um sinal concreto dessa reaproximação.

Além da PEC da Segurança e do fim da escala 6x1, o governo também pretende avançar em medidas relacionadas à chamada “taxa das blusinhas” e à exploração de minerais críticos e terras raras.

O projeto sobre minerais ainda não tinha, até esta sexta-feira, seu destino registrado no sistema do Senado. Uma proposta semelhante já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Infraestrutura.

Fim da escala 6x1 entra no radar

A proposta que trata do fim da escala 6x1 prevê mudanças na organização da jornada de trabalho. O modelo atualmente permite que trabalhadores tenham apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de atividade.

A discussão ganhou força no Congresso nos últimos anos e passou a ocupar espaço relevante na agenda política. O encaminhamento para a CCJ representa, portanto, o início formal da análise da matéria no Senado.

Já a PEC da Segurança Pública é uma das principais apostas do governo para tentar reorganizar a atuação dos órgãos de segurança e a cooperação entre União, estados e municípios. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisa passar por análise nas comissões e, posteriormente, obter quórum qualificado em dois turnos de votação no plenário.

Votação deve ficar para depois das eleições

Apesar do gesto político de Alcolumbre em direção ao governo, a expectativa entre senadores é de que o avanço formal das propostas não resulte em votação imediata.

O calendário eleitoral deve reduzir o espaço para grandes votações no Congresso. Em meio à campanha de 2026, o Senado terá apenas mais uma semana de esforço concentrado prevista para o início de setembro.

Com isso, a tendência é que temas de maior complexidade sejam deixados para depois das eleições. O encaminhamento às comissões funciona, nesse cenário, mais como uma retomada da tramitação do que como uma sinalização de votação iminente.

O momento também tem peso político. O gesto de Alcolumbre ocorre às vésperas do início da campanha eleitoral e depois de uma sequência de encontros com Lula, indicando uma tentativa de normalização da relação entre o presidente do Senado e o governo.

Após a reunião entre os dois, o ministro das Relações Institucionais também afirmou que, independentemente dos trâmites das propostas no Senado, Alcolumbre apoiará a chapa petista nas eleições de 2026.

Assim, a movimentação desta sexta-feira recoloca na pauta do Senado três assuntos de grande interesse para o governo, mas não resolve o principal obstáculo: o calendário político. As propostas agora começam a andar formalmente, enquanto uma eventual votação deverá aguardar um cenário mais favorável após as eleições.