Reforma trabalhista de Milei avança na Argentina e gera protestos em Buenos Aires

A reforma trabalhista proposta pelo presidente da Argentina, Javier Milei, foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (12), por 42 votos a 30. A votação ocorreu após um dia de forte tensão política e manifestações nas ruas de Buenos Aires. O projeto agora será analisado pela Câmara dos Deputados, que poderá fazer alterações antes da sanção presidencial.

A proposta integra o pacote de reformas estruturais do governo e prevê mudanças nas regras de contratação, demissão, jornada de trabalho e atuação sindical. O governo afirma que as medidas buscam modernizar o mercado e ampliar a formalização do emprego, em um país onde cerca de 40% da força de trabalho atua na informalidade.

Por outro lado, sindicatos e partidos de oposição afirmam que a reforma reduz direitos trabalhistas e fragiliza a proteção ao trabalhador em um momento de crise econômica e recessão.

A aprovação foi acompanhada por protestos organizados pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), além de movimentos sociais e partidos políticos. Manifestantes se concentraram nas proximidades do Congresso e houve confronto com forças de segurança.

O que muda com a reforma trabalhista de Milei

Entre os principais pontos aprovados está a alteração no cálculo das indenizações por demissão sem justa causa. A nova regra retira da base de cálculo itens como 13º salário, férias e bônus, o que pode reduzir o valor pago ao trabalhador.

O texto também cria o Fundo de Assistência ao Trabalho, que será financiado com recursos vinculados à seguridade social. O fundo será administrado por instituições financeiras e terá o objetivo de dar maior previsibilidade aos custos de demissão e reduzir disputas judiciais.

Outro ponto permite que empresas parcelem condenações trabalhistas. Grandes companhias poderão dividir os pagamentos em até seis parcelas. Já pequenas e médias empresas terão prazo de até 12 parcelas.

Jornada de trabalho e salários também mudam

A reforma flexibiliza a jornada de trabalho e permite que o expediente diário seja ampliado de oito para até 12 horas, desde que seja respeitado o intervalo mínimo de 12 horas entre os turnos.

O projeto também autoriza o sistema de banco de horas. Com isso, o trabalhador poderá compensar horas extras com folgas, em vez de receber pagamento adicional obrigatório.

Outra mudança permite o pagamento de salários em pesos ou em moeda estrangeira. O texto também cria o modelo de remuneração variável, chamado de “salário dinâmico”, que poderá variar conforme produtividade ou desempenho individual.

Além disso, as férias poderão ser divididas em períodos menores, desde que cada etapa tenha no mínimo sete dias e haja acordo entre empregado e empregador.

Regras para licenças médicas e greves

A reforma altera as regras de afastamento por doença ou acidente não relacionado ao trabalho. Nessas situações, o trabalhador poderá receber entre 50% e 75% do salário, dependendo das circunstâncias e da existência de dependentes.

O projeto também amplia a lista de setores considerados essenciais, como telecomunicações, comércio, portos e educação básica. Esses serviços deverão manter funcionamento mínimo durante greves. As forças de segurança, por exemplo, deverão operar integralmente.

Outra mudança determina que assembleias dentro das empresas dependam de autorização do empregador. Ocupações e bloqueios passam a ser considerados infrações graves.

Incentivos à formalização e investimentos

A reforma inclui um programa temporário para incentivar a formalização de trabalhadores. O governo prevê redução nas contribuições patronais e perdão parcial de dívidas previdenciárias.

O texto também cria um regime especial de incentivo a investimentos, com benefícios para empresas nacionais e estrangeiras que realizarem aportes financeiros no país.

Durante a tramitação no Senado, o projeto sofreu cerca de 30 alterações. Uma das mudanças foi a retirada da proposta que reduzia o Imposto de Renda para grandes empresas. Também foi mantida a contribuição sindical, com limite estabelecido.

Reforma na Argentina segue caminho diferente de outros países

A reforma trabalhista argentina ocorre em sentido oposto ao debate em outros países da América Latina. No México, por exemplo, o governo aprovou a redução gradual da jornada semanal de trabalho.

No Brasil, propostas semelhantes também estão em discussão no Congresso Nacional. Entre elas, estão projetos que preveem redução da carga horária semanal e mudanças na escala de trabalho.

A reforma trabalhista de Milei agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será novamente analisada antes da possível implementação.