A Câmara Municipal de Cascavel aprovou, em primeira votação nesta segunda-feira (3), o substitutivo ao Projeto de Lei nº 133/2025, que institui o Programa Municipal "Raiz do Cuidado". A proposta cria uma política pública voltada à promoção, proteção e atenção à saúde mental de pais, mães e demais responsáveis atípicos, reconhecendo os impactos físicos, emocionais, sociais e financeiros enfrentados por quem dedica grande parte da vida ao cuidado de pessoas com deficiência, transtornos, síndromes, doenças raras e outras condições que exigem acompanhamento permanente.

O substitutivo foi apresentado pelos vereadores Everton Guimarães (Democrata), João Diego (Republicanos) e Tiago Almeida (Republicanos), após aperfeiçoamento do texto original. Segundo os autores, o objetivo foi ampliar o alcance da proposta e garantir que nenhuma família fique de fora da política pública.

Pelo projeto, são considerados pais ou responsáveis atípicos aqueles que exercem diretamente os cuidados de pessoas com deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), altas habilidades/superdotação, dupla excepcionalidade, dislexia, síndromes, doenças raras e outras condições que demandem cuidados específicos. O conceito também contempla pais biológicos ou adotivos, avós, tutores, curadores, responsáveis legais e cuidadores afetivos.

Entre as ações previstas estão atendimento prioritário e humanizado na rede municipal de saúde mental, criação de grupos de apoio e rodas de conversa, orientação jurídica, capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo para geração de renda compatível com a rotina de cuidados, campanhas de conscientização, formação de redes de apoio, incentivo ao autocuidado e a criação de um cadastro municipal para subsidiar políticas públicas específicas.

"Quem cuida também precisa ser cuidado"

Ao defender o projeto em plenário, o vereador Everton Guimarães afirmou que a iniciativa nasceu da escuta de famílias que convivem diariamente com os desafios da parentalidade atípica.

"Hoje venho aqui não apenas para defender um projeto de lei, mas para defender milhares de pais, mães e cuidadores que dedicam suas vidas aos filhos e familiares, muitas vezes esquecendo de cuidar de si mesmos", declarou.

Segundo o parlamentar, quando o debate envolve pessoas com deficiência ou transtornos, o foco costuma estar apenas em quem recebe os cuidados, enquanto os familiares acabam ficando invisíveis às políticas públicas.

"Existe alguém que diariamente enfrenta uma rotina de desafios, renúncias e muito amor: os pais e responsáveis atípicos. Muitos deixam o mercado de trabalho, reduzem a renda, renunciam ao convívio social e até aos próprios cuidados com a saúde para garantir qualidade de vida aos seus familiares."

Everton explicou que o substitutivo ampliou o conceito de parentalidade atípica e fortaleceu mecanismos de acolhimento.

"Nosso objetivo foi tornar o projeto mais completo, mais claro e mais efetivo para quem realmente precisa. Entendemos que uma política pública eficiente precisa enxergar toda a família, e não apenas quem recebe diretamente os cuidados."

Outro ponto destacado foi a criação do Cadastro Municipal do Cuidador Atípico, que permitirá ao município conhecer melhor essa realidade e planejar ações específicas.

O texto também cria o selo Empresa Amiga da Família Atípica, destinado a reconhecer empresas que adotem práticas de acolhimento aos colaboradores que vivem essa realidade, sem previsão de incentivos fiscais.

Experiência pessoal

Durante a discussão, Everton Guimarães revelou que também vivencia a realidade da parentalidade atípica.

"Eu mesmo tenho um filho com TDAH e sei como é difícil. Imaginem quando há autismo ou outra deficiência. Essas famílias sofrem e precisam ser vistas pelo poder público. Precisamos de políticas públicas eficientes que cuidem delas."

Segundo ele, a proposta foi construída após reuniões com famílias, entidades e profissionais da área, especialmente durante debates sobre altas habilidades e superdotação.

"Esse substitutivo nasceu da escuta, do diálogo e da construção coletiva. Não cria privilégios. Cria acolhimento, respeito e reconhecimento para milhares de famílias que permaneceram invisíveis durante muito tempo."

Projeto amplia proteção aos cuidadores

Além do atendimento em saúde mental, o programa prevê ações voltadas à prevenção da sobrecarga emocional dos cuidadores, incentivo à realização de consultas e exames preventivos, apoio jurídico, fortalecimento das redes de apoio e campanhas anuais de conscientização.

A proposta também busca integrar as áreas de saúde, educação e assistência social para oferecer atendimento mais humanizado às famílias.

Os autores defendem que cuidar da saúde mental dos pais e responsáveis atípicos significa melhorar também a qualidade do cuidado oferecido às pessoas que dependem deles.

Após ser aprovado em primeiro turno, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Câmara. Se novamente aprovado, seguirá para sanção do prefeito Renato Silva e poderá se transformar em lei municipal.

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