Gilmar Mendes valida reajuste de 15% do Bolsa Família
Ministro do STF reconheceu a validade do decreto que atualiza os valores do programa e entendeu que a medida não viola as regras eleitorais
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Créditos: Antônio Augusto/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que reajusta os valores do Bolsa Família. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O reajuste será de 15,04% e começa a valer na folha de pagamentos de outubro. Com a atualização, o valor mínimo do benefício passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777.
Para Gilmar Mendes, o reajuste não viola as regras eleitorais e representa uma atualização dos valores de um programa social que já existe.
“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou o ministro.
Pedido da AGU
O governo federal anunciou o reajuste na quinta-feira (17). No mesmo dia, a AGU pediu ao STF o reconhecimento da legalidade do decreto.
Na ação, a Advocacia-Geral da União sustentou que a atualização está de acordo com a legislação eleitoral porque não cria um novo benefício nem amplia o número de pessoas atendidas pelo programa.
O reajuste foi estabelecido pelo Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A norma corrige os valores do Bolsa Família pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os novos valores serão considerados na folha de outubro e estarão disponíveis aos beneficiários a partir de 19 de outubro.
