O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar o cancelamento de R$5.957.756,62 em créditos tributários, entre 2020 e 2024, referentes a IPTU, quando Neila de Fátima Luizão Fernandes era prefeita de São Pedro/PR. 

 Segundo investigações, o chefe da divisão de tributação era João Gustavo Luizão Fernandes, filho de Neila. Rafael Vinicius de Souza também foi citado na denúncia, ele atuava como servidor do setor de tributação.  

 De acordo com o apurado, a prefeitura deu baixa em milhões de dívidas de IPTU ativas. Para que esse procedimento fosse realizado de forma regular, seriam necessários registros que justificassem os cancelamentos, com abertura de processos administrativos formais. No entanto, as baixas foram feitas de maneira sistemática, com descrição genérica, colocadas como “erro de lançamento”, mas sem qualquer prova documental. Mais de cinco mil cadastros imobiliários e econômicos tiveram suas dívidas canceladas. 

 A investigação ressalta que a população do município é inferior a três mil habitantes, o que torna o valor cancelado expressivo para uma cidade de pequeno porte.

Cadastros Valor Total de Cancelamentos:

2020: R$ 258.378,41

2021: R$ 889.461,33

2022: R$ 2.797.396,77

2023:R$ 1.367.127,37

2024: R$ 645.392,74

Total em 5 Anos: R$ 5.957.756,62

 O Ministério Público está investigando os fatos. Caso seja comprovada alguma irregularidade, os envolvidos podem responder por renúncia de receita irregular dolosa.

A equipe Gazeta do Paraná tentou contato com a prefeitura e com Neila, mas não obteve resposta.

Atualizações.

 A prefeitura de São Pedro/PR emitiu uma nota esclarecendo a situação. E afirma que se caso encontradas irregularidades, o município tomará medidas cabíveis para reconstituição dos créditos cancelados.

"Em atenção à solicitação encaminhada, o Município de São Pedro do Paraná informa que a atual
gestão determinou imediata apuração técnica acerca dos cancelamentos de créditos tributários realizados
na administração anterior, especialmente diante da expressividade dos valores envolvidos.

 Os levantamentos preliminares indicam que os cancelamentos ocorreram sem ampla publicidade
e sem a demonstração formal dos requisitos legais exigidos para eventual renúncia ou baixa de receita
pública, o que motivou a instauração de procedimento interno de auditoria e o encaminhamento das
informações aos órgãos de controle competentes.

 A atual administração entende que créditos tributários regularmente constituídos representam
patrimônio público indisponível, somente podendo ser cancelados nas hipóteses estritamente previstas
em lei, mediante processo administrativo formal, motivação expressa e observância dos princípios da
legalidade e da responsabilidade fiscal.

 Caso sejam constatadas irregularidades ou nulidades nos atos praticados, o Município adotará
todas as medidas legais cabíveis para a reconstituição dos créditos eventualmente cancelados de forma
indevida, inclusive com a retomada da cobrança e responsabilização administrativa e/ou judicial dos
envolvidos, se for o caso.

 Quanto ao impacto financeiro, é evidente que a exclusão de créditos de elevada monta pode
comprometer a arrecadação e a capacidade de investimento do Município, razão pela qual a atual gestão
trata o tema com absoluta prioridade.

 No que se refere aos mecanismos de controle, já foram implementadas medidas mais rigorosas
no sistema tributário municipal, incluindo exigência de tramitação formal digital, registro numerado,
motivação detalhada, validação por mais de um agente público e controle hierárquico dos atos, de modo
a impedir decisões unilaterais sem respaldo técnico e jurídico.

 Sobre eventual divulgação de beneficiários, a Prefeitura ressalta que qualquer medida nesse
sentido dependerá da conclusão das apurações realizadas pelo Ministério Público e da observância da
legislação aplicável, especialmente quanto ao devido processo legal e à proteção de dados.

 A atual gestão reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a defesa do erário,
não se omitindo diante de qualquer indício de prejuízo ao interesse público.

 Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná"

Créditos: Redação