Proposta quer apoio do Estado para traslado de corpos do exterior

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná que busca garantir apoio logístico e financeiro às famílias de paranaenses que falecerem fora do país. A proposta altera a Lei Estadual nº 21.981/2024, que criou a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, para incluir entre suas ações emergenciais o auxílio no traslado de corpos, desde que os familiares residentes no Paraná estejam em situação de vulnerabilidade social ou econômica.

Segundo o deputado, episódios recentes, como a morte da jovem Juliana Marins durante uma trilha na Indonésia e, mais recentemente, do estudante Victor no Canadá, evidenciam a necessidade de uma legislação estadual que ampare essas famílias em momentos de dor profunda. “É uma situação extremamente difícil, e o alto custo para trazer o corpo agrava ainda mais o sofrimento”, declarou.

Estudante paranaense morreu durante intercâmbio

Victor participava do programa de intercâmbio “Ganhando o Mundo”, promovido pelo Governo do Estado. Ele estava hospedado com uma família canadense na cidade de Nackawic, na província de New Brunswick. O estudante desapareceu após entrar em um rio próximo à residência. Acompanhado da família anfitriã e de outra estudante brasileira no momento do acidente, teve o corpo localizado no dia 17 de junho. A causa da morte foi confirmada como afogamento.

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) prestou apoio à família com medidas legais, logísticas e consulares, além de intermediar os contatos com as autoridades canadenses. Para Cobra Repórter, situações como essa exigem uma resposta rápida e solidária do poder público. “A dor da perda é imensurável. Somar a isso a dificuldade de repatriar o corpo, por falta de recursos, é algo que nenhuma família deveria passar”, completou.

O que diz a proposta

O projeto acrescenta um novo item à legislação atual, permitindo ao Estado prestar o auxílio desde que cumpridos alguns critérios: não haver apoio do Ministério das Relações Exteriores; comprovação de residência do falecido no Paraná; inexistência de cobertura por seguro ou contrato de trabalho; comprovação de que a família não tem condições de custear o traslado; existência de dotação orçamentária específica e regulamentação do Executivo.

O deputado destaca que a medida não gera despesa obrigatória, pois depende da disponibilidade orçamentária e de regulamentação posterior. “A proposta está fundamentada em princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a proteção social. É uma forma de amparar as famílias paranaenses mesmo em situações que ocorrem fora do território nacional”, ressaltou.

“Queremos garantir que nenhuma família paranaense deixe de sepultar um ente querido por falta de condições. É uma proposta que valoriza a vida, o respeito à memória e os direitos humanos”, finalizou Cobra Repórter.

Acostamentos em novas rodovias

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (07) o projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de acostamentos em todas as novas rodovias estaduais. A proposta é de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), com apoio de Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT).

A nova regra vale tanto para obras do próprio Governo do Estado quanto para aquelas executadas por concessionárias de pedágio. Apenas trechos urbanos poderão ser isentos, desde que haja justificativa técnica aprovada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Segundo Araújo, a presença de acostamentos pode ser decisiva em situações de emergência. “Acostamento não é luxo, é infraestrutura mínima de segurança. Pode ser a diferença entre a vida e a morte”, declarou o parlamentar.

Dados do DER mostram que mais de 32% da malha rodoviária estadual não possui qualquer acostamento, e 17% contam com faixas de largura inferior a 90 centímetros, o que não é suficiente nem para um carro pequeno. Apenas metade das rodovias do Estado atendem ao padrão mínimo recomendado.

Casos recentes reforçam a urgência da medida. Em junho, um idoso morreu atropelado após sair do carro em pane na PR-317. Na PR-438, uma troca de pneu em pista sem acostamento resultou na morte de duas pessoas, entre elas uma criança de 11 anos.

A proposta prevê ainda a criação de áreas de estacionamento em trechos onde for tecnicamente inviável a construção do acostamento completo. Essas áreas servirão como pontos de parada de emergência.