Piloto de balão que caiu em SC não tinha licença para voar, diz Anac
Agência afirmou que o balonismo não é certificado como atividade aérea no Brasil e é tratado apenas como prática esportiva
Por Gazeta do Paraná
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que o piloto Elves de Bem Crescêncio, responsável pelo balão que caiu em Praia Grande (SC) no dia 21 de junho, não possuía licença para voar. A informação foi divulgada em resposta ao inquérito civil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
De acordo com a Anac, Elves chegou a solicitar em 2022 a licença de Piloto de Balão Livre (PPB), mas o pedido foi indeferido devido à ausência de informações sobre o local da instrução prática. A agência ressaltou ainda que, atualmente, não há nenhuma operação de balonismo certificada no país, já que a atividade é tratada como prática desportiva, conforme estabelece o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 103.
Isso significa que, por não haver regulamentação oficial, nem a aeronave nem o piloto são certificados pela Anac para fins comerciais ou de transporte de passageiros. Ainda assim, o órgão afirmou que Elves não possui histórico de sanções administrativas.
A advogada de defesa do piloto, Aline Marques, declarou que ele possui ampla experiência na condução de voos de instrução e que atua com responsabilidade. O caso continua sendo apurado pelas autoridades.
