Professores podem ter direito a adicional de insalubridade e periculosidade; veja o projeto

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5264/2025, que prevê a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade para professores da educação básica, desde a creche até o ensino médio. A proposta surge em meio ao debate sobre o agravamento das condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da educação.

O texto é de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO) e propõe incluir os docentes entre as categorias que podem ter direito aos adicionais, mediante a comprovação por laudo técnico, seguindo critérios já aplicados a outras profissões.

Critérios para concessão

De acordo com o projeto, o adicional de insalubridade poderá ser concedido quando houver exposição a agentes considerados nocivos à saúde, como:

Contato frequente com agentes biológicos, como vírus e bactérias, especialmente em creches e na educação infantil
Ambientes com níveis elevados de ruído, desde que comprovados por perícia técnica
Condições de estresse excessivo no ambiente de trabalho

Já o adicional de periculosidade seria aplicado em situações que envolvam risco iminente à vida ou à integridade física do professor, incluindo:

Episódios de violência escolar
Agressões físicas ou verbais
Atuação em regiões com insegurança pública comprovada
Tramitação e análise

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Isso significa que, caso aprovado nessas instâncias, o texto pode seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário.

Atualmente, a proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho.

Justificativa do projeto

Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca corrigir o que considera uma “distorção histórica” na valorização da carreira docente. Segundo ele, professores estão expostos de forma contínua a riscos biológicos, especialmente em ambientes escolares com crianças pequenas, além de enfrentarem agravamento das condições físicas e psicológicas de trabalho após a pandemia de Covid-19.

O texto também menciona fatores como ruído excessivo, sobrecarga emocional e aumento de episódios de violência nas escolas. Esses elementos, segundo o parlamentar, têm contribuído para o crescimento de problemas como adoecimento mental, síndrome de burnout e abandono da profissão.

Outras propostas em análise

No Senado Federal, tramita a Sugestão nº 3/2025, apresentada por meio da plataforma e-Cidadania e apoiada por mais de 20 mil pessoas. A proposta foi elaborada por Patrícia Ferreira Maria de Castro, do Rio de Janeiro, e defende o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para professores, auxiliares de turma, orientadores educacionais, pedagógicos e coordenadores. O texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Na Câmara, também está em tramitação o Projeto de Lei nº 2579/2022, de autoria do deputado Severino Pessoa (MDB-AL). A proposta trata especificamente do pagamento de adicional de insalubridade para professores que atuam em unidades prisionais e instituições de internação de adolescentes.

As iniciativas refletem um movimento no Legislativo para discutir a ampliação de direitos trabalhistas e condições de segurança para profissionais da educação básica no país