A discussão sobre o reajuste da Copel voltou ao centro do debate político na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (4). De um lado, o líder do governo, Hussein Bakri, afirmou que o aumento não é decisão da empresa. Do outro, o deputado Requião Filho sustentou que a companhia poderia agir diferente e hoje prioriza lucro.

A Gazeta do Paraná analisou a legislação, o modelo regulatório e o histórico da própria Copel para separar o que é fato do que é interpretação política.

 

Quem decide o reajuste

O ponto central da divergência passa pela definição da tarifa de energia. Bakri afirmou em plenário: “Não é a Copel que define. Quem define é a ANEL, a Agência Nacional de Energia Elétrica.”

A declaração está correta do ponto de vista legal, mas é incompleta. A ANEEL é quem homologa e autoriza os reajustes tarifários, com base na Lei nº 9.427/1996 e nos contratos de concessão das distribuidoras. A agência aplica fórmulas técnicas que consideram custos de energia, encargos, investimentos e eficiência operacional.

Na prática, a Copel não pode definir livremente o percentual de aumento. O reajuste é obrigatório após homologação da ANEEL, e o descumprimento pode gerar sanções. Ao mesmo tempo, os custos informados pela própria empresa influenciam o cálculo final, o que significa que a distribuidora não está totalmente fora do processo.

 

A empresa pode escolher o aumento?

Requião Filho afirmou: “A ANEL autoriza aumentos de zero a X%. E as empresas escolhem até quanto elas querem aumentar.”

Requião Filho não está mentindo ao dizer que a Copel poderia adotar mecanismos de compensação, como ocorreu no governo Requião. Mas a fala fica tecnicamente imprecisa quando sugere que a ANEEL autoriza uma faixa e a empresa escolhe livremente o percentual do reajuste. O que a agência faz é homologar tarifas e índices específicos, ainda que a empresa possa, em tese, criar políticas comerciais ou compensatórias fora da estrutura tarifária, desde que respeite regras regulatórias e de governança.

 

O precedente do governo Requião

Ainda assim, o deputado trouxe um elemento que tem base factual e ajuda a explicar a percepção do consumidor.

“Quando era obrigatório aquele aumento, a Copel dava o aumento, mas para quem pagasse em dia, aquele valor era descontado”, disse.

Durante os governos de Roberto Requião, a Copel adotou políticas de bônus por adimplência, que podiam chegar a cerca de 30% em alguns casos. O reajuste autorizado pela ANEEL era aplicado, mas a empresa concedia desconto a consumidores que pagavam em dia.

O mecanismo não anulava o aumento tarifário, mas funcionava como compensação. Era possível naquele contexto porque a empresa operava sob controle estatal direto e com maior margem para decisões de caráter público.

 

O tamanho do reajuste

O debate ocorre em meio a um novo ciclo de aumento. A proposta em análise prevê reajuste próximo de 19% para consumidores residenciais.

Bakri reconheceu o impacto: “O aumento é de 18, é salgadíssimo.” O índice representa um salto relevante em relação ao ano anterior, quando o reajuste foi significativamente menor, e ajuda a explicar a intensidade da reação política.

 

Qualidade do serviço

Além da tarifa, a qualidade do serviço entrou no debate. “A Copel hoje é uma das piores companhias de energia do Brasil”, afirmou Requião Filho.

Indicadores da ANEEL mostram que o desempenho das distribuidoras varia ao longo do tempo, mas há registros recentes que apontam perda de posição da Copel em rankings de qualidade, especialmente quando comparada a outras concessionárias.

Esse fator ajuda a explicar a diferença de percepção. Em períodos anteriores, aumentos tarifários coexistiam com avaliações mais positivas do serviço. No cenário atual, a elevação da tarifa ocorre em meio a críticas sobre atendimento e tempo de restabelecimento de energia.

 

Lucro e modelo da empresa

Requião Filho também afirmou que “a Copel hoje trabalha para dar lucro, para botar dinheiro no bolso dos acionistas”.

A afirmação reflete uma interpretação política, mas parte de um dado objetivo: após a privatização, a empresa passou a operar com lógica de mercado, com foco em resultados financeiros e distribuição de dividendos.

Isso não altera, no entanto, o modelo de definição tarifária, que continua sendo regulado pela ANEEL.

 

O que poderia ser feito

A principal diferença entre os dois períodos — estatal e pós-privatização — está na margem de atuação da empresa.

No passado, havia maior flexibilidade para políticas como descontos por adimplência, utilizadas como instrumento de compensação ao consumidor. No modelo atual, regras de governança e compromissos com acionistas limitam esse tipo de iniciativa.

Conclusão

A checagem da Gazeta do Paraná mostra que nenhum dos lados está completamente errado, mas ambos simplificam pontos relevantes.

Hussein Bakri acerta ao afirmar que a decisão formal sobre o reajuste é da ANEEL, mas omite que a Copel influencia o cálculo por meio de seus custos.

Requião Filho erra ao descrever o funcionamento técnico do reajuste, mas acerta ao lembrar que já houve mecanismos para reduzir o impacto ao consumidor e ao apontar mudanças na lógica da empresa após a privatização.

Para o consumidor, o resultado é direto: uma conta de luz mais cara, em um contexto de insatisfação com o serviço prestado. É nesse ponto que o debate deixa de ser técnico e passa a ter impacto concreto no cotidiano dos paranaenses.

Créditos: Redação