Projeto de anistia emperra na Câmara mesmo com regime de urgência

Mesmo sob tramitação em regime de urgência, o projeto de lei da anistia, rebatizado de "PL da dosimetria", caminha a passos lentos na Câmara dos Deputados. A proposta já chega à terceira semana de articulação sem avanços concretos, em meio a dificuldades de construção de consenso entre as bancadas de oposição e de situação. A expectativa inicial era de que o texto fosse votado ainda na primeira semana após a aprovação da urgência, mas a falta de acordo trava a definição de uma versão final para ser submetida ao plenário.

O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem buscado diálogo com diferentes partidos para elaborar um parecer que consiga maioria na Casa. Em sua estratégia, o foco está na revisão das penas impostas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em vez de uma anistia ampla. A escolha pela dosimetria surgiu após avaliação de que uma proposta de anistia geral poderia ser considerada inconstitucional e acabaria sendo barrada no Supremo Tribunal Federal (STF), caso fosse aprovada.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que só colocará o projeto em votação após a conclusão desse trabalho. “Esse projeto nós aprovamos a urgência, designamos um relator, que está conversando com todas as bancadas para poder apresentar o seu texto. Ainda não se tem um texto pronto para que possa ir ao plenário. Quando o relator terminar essas conversas, ele deverá apresentar o texto e, a partir daí, vamos discutir quando levaremos a proposta à pauta”, declarou em entrevista.

Apesar da tentativa de diálogo, Paulinho enfrenta resistência tanto de governistas quanto da oposição. Enquanto parlamentares ligados ao Partido Liberal (PL) insistem em uma anistia ampla, geral e irrestrita, que beneficiaria inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, legendas do campo governista defendem que a proposta não vá além de ajustes pontuais nas penas aplicadas.

Em reunião recente, o relator discutiu a proposta com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que reiterou a posição da oposição. “Você sabe do meu perfil de diálogo, de ponderação, uma pessoa centrada e obviamente você tentou me convencer, mas não conseguiu”, disse o filho do ex-presidente, reafirmando que seguirá em busca de uma solução que contemple anistia total.

A diversidade de interesses tem atrasado a construção de um texto de consenso. Paulinho da Força buscava ampliar a interlocução com partidos como PDT, Novo e PSOL, além de encontros com familiares de presos pelos atos de janeiro, mas parte dessas agendas acabou sendo suspensa por questões pessoais do relator. Ele deverá retomar as conversas nesta semana, mas a avaliação de líderes é que dificilmente haverá condições políticas para pautar o projeto em plenário nos próximos dias.

Relação com o Senado

Outro fator que trava as negociações é a relação entre Câmara e Senado. A recente experiência da PEC da Blindagem, que foi aprovada pelos deputados e em seguida paralisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, deixou marcas entre os parlamentares. Líderes da Câmara manifestaram a Paulinho da Força receio de que a anistia siga o mesmo destino, com risco de desgaste político.

“Tem uma preocupação das bancadas, que eu senti ouvindo todas as bancadas, essa preocupação de votar e o Senado segurar. Como eu estou trabalhando para pacificar o país, não poderia deixar que essa guerra… não seria uma guerra, mas essa confusão que está aqui hoje entre Senado e Câmara”, declarou o relator ao avaliar o cenário.

Diante desse impasse, a posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é considerada crucial para definir os próximos passos. A avaliação é que o presidente da Câmara só colocará o projeto em votação se houver um sinal claro de que a matéria terá andamento na outra Casa.

Apesar de a urgência ter sido aprovada, o que em tese acelera a tramitação, o projeto segue sem previsão de análise. O ambiente de incerteza política, a dificuldade em construir maioria e o temor de rejeição no Senado se somam para frear o avanço da proposta.

Na prática, o PL da Anistia permanece quase parado. O que se previa ser uma tramitação rápida, com votação logo na primeira semana, já entra na terceira semana de negociações sem que haja um parecer fechado. E a tendência, segundo líderes ouvidos, é de que o tema não entre em pauta nesta semana, reforçando a percepção de que a anistia, mesmo em regime de urgência, enfrenta um longo caminho de articulação até chegar ao plenário.