Primeiro ano de marco temporal é marcado por avanço da violência contra indígenas
Aprovada pelo Congresso em 2023, a Lei é apontada como fator central para o aumento das violências e a lentidão na demarcação de terras
Por Da Redação
Créditos: Tiago Motto/Cimi
No primeiro ano de vigência do marco temporal, tese que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas até 1988, 211 indígenas foram assassinados no Brasil. A maioria das vítimas tinham entre 20 e 29 anos, e os estados com mais casos foram Roraima, Amazonas e Mato Grosso do Sul. Os dados são do relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Aprovada pelo Congresso em setembro de 2023, a Lei 14.701/23 é apontada como fator central para o aumento das violências e a lentidão na demarcação de terras. Segundo o relatório, foram registrados 424 casos de violência direta contra indígenas em 2024, além de 154 conflitos territoriais e 230 invasões ou explorações ilegais em 159 Terras Indígenas (TIs).
Um dos casos mais emblemáticos foi o assassinato da liderança Nega Pataxó, em janeiro, no sul da Bahia. Ela foi morta durante um ataque armado com cerca de 200 homens em território retomado no sul da Bahia. Outro caso grave foi a morte de Neri Ramos da Silva, jovem Guarani Kaiowá baleado por um policial militar em Mato Grosso do Sul.
O relatório também registra avanço do desmatamento, queimadas e garimpo ilegal em diversas TIs. Na TI Sararé (MT), a devastação quadruplicou em relação a 2023. Na TI Munduruku (PA), o desmatamento aumentou 145%, e os focos de incêndio triplicaram. Na TI Apyterewa, também no Pará, há suspeita de intoxicação por mercúrio entre mulheres e crianças.
Outro dado alarmante é o número de 208 suicídios indígenas em 2024, concentrados entre jovens de até 29 anos. Também foram registrados 922 óbitos de crianças de até quatro anos, a maioria por causas evitáveis como desnutrição e infecções intestinais.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reconheceu que a nova lei impacta todas as terras ainda não regularizadas, 857 ao todo, sendo que 555 sequer tiveram o processo de demarcação iniciado.
Mesmo após o STF ter declarado o marco temporal inconstitucional, a lei segue em vigor. O tema aguarda nova análise da Corte, após a criação de uma “câmara de conciliação” que não chegou a nenhuma conclusão. Para o Cimi, a continuidade do marco tem incentivado invasões, violência e retrocessos nos direitos territoriais dos povos originários.
*Com informações de Brasil de Fato.
