Presidente do Senado recebe PEC da Segurança e defende diálogo para votação de propostas na área

Ao receber a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), destacou a coragem do presidente Lula (PT) ao enfrentar um tema urgente que impacta todos os brasileiros, tradicionalmente tratado como responsabilidade exclusiva de governadores e prefeitos.

A PEC tem como um dos principais objetivos incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), garantindo repasses de recursos e promovendo maior integração entre União, estados e municípios em ações concretas na área.

Entre as medidas previstas, estão a concessão de poder de polícia às guardas municipais, a ampliação da atuação da Polícia Federal no combate a organizações criminosas e milícias com atuação interestadual, além da inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

David Alcolumbre rebateu as críticas de alguns governadores ao afirmar que a PEC da segurança pública não vai retirar a autonomia dos entes federados.

"Mas o que a gente precisa para segurança pública é o financiamento, é a capacitação, é a inteligência e os estados e os municípios brasileiros sem a mão amiga da União não conseguiria combater a criminalidade nunca neste país. Depois de 36 anos buscando corrigir e é uma correção estendendo a mão para os estados e para os municípios".

O presidente do Senado também defendeu que a PEC seja tratada como prioridade e propôs a criação de um grupo de trabalho conjunto entre Câmara e Senado para acelerar a tramitação de projetos voltados ao combate à criminalidade.

"Que a gente possa fazer um grupo de trabalho entre a Câmara e o Senado, unificar todas as matérias que estão tramitando na Câmara e no Senado que dizem respeito à segurança, à modernização, ao melhoramento, sem dogmas, com responsabilidade, para a gente fazer a alteração constitucional, mas ao mesmo tempo melhorar o arcabouço legislativo do Brasil com a legislação que está tramitando na Câmara ou no Senado, para a gente dar celeridade nessa agenda que é urgente para o Brasil".

David Alcolumbre avisou ao presidente Lula que o Congresso Nacional vai propor mudanças e melhorar a PEC da segurança pública que começará a ser analisada pela Câmara dos Deputados