O prefeito de Cascavel, Renato Silva (PL), apresentou nesta segunda-feira (27) à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a regulamentação do uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos no município. A proposta foi protocolada de forma simbólica antes da sessão ordinária e deve tramitar em regime de prioridade, conforme sinalizou o presidente do Legislativo, Tiago Almeida (Republicanos).

A iniciativa busca estabelecer regras para circulação desses veículos, com foco na segurança no trânsito. Entre as principais medidas previstas estão a idade mínima de 16 anos para condutores, obrigatoriedade do uso de capacete e proibição de circulação em calçadas.

O projeto também determina que o tráfego ocorra preferencialmente em ciclovias. Na ausência delas, os veículos deverão circular pela faixa da direita, sendo proibido o uso em vias com limite superior a 40 km/h. A velocidade máxima permitida será de 20 km/h.

Segundo a presidente da Transitar, Laura Rossi Leite, a proposta não tem caráter punitivo, mas educativo. A intenção é reduzir acidentes e organizar o uso desses equipamentos, que vêm se popularizando na cidade. “Já há registros de ocorrências, inclusive com adolescentes e casos graves”, alertou.

A fiscalização deverá ser feita por agentes de trânsito, com apoio de câmeras de monitoramento. Em situações de irregularidade, o condutor poderá ser orientado a corrigir a infração no local. Caso isso não seja possível, o veículo poderá ser apreendido, especialmente quando envolver menores de idade.

O projeto foi construído a partir de debates com setores da sociedade e tem como base proposta inicial do vereador João Diego (Republicanos). Agora, a matéria segue para análise e votação na Câmara.

A regulamentação dos veículos autopropelidos entra na pauta do município diante do aumento no uso desses meios de transporte e da necessidade de adequar a legislação à nova realidade da mobilidade urbana.

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