Por unanimidade, STF mantém prisão de ex-presidente do BRB

A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, consolida o entendimento da Corte sobre a gravidade das suspeitas envolvendo o esquema investigado na Operação Compliance Zero.

O julgamento ocorreu em plenário virtual e teve como objeto o referendo da decisão do ministro André Mendonça, que havia decretado a prisão. A maioria dos ministros acompanhou o relator, incluindo Luiz Fux e Nunes Marques, formando maioria para manter a medida cautelar. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou do julgamento.

 

Esquema bilionário e suspeita de propina milionária

No centro da investigação está um suposto esquema financeiro envolvendo o BRB e o Banco Master. Segundo a Polícia Federal, há indícios de negociações irregulares de carteiras de crédito e operações sem lastro, com impacto bilionário no sistema financeiro.

As apurações apontam que Paulo Henrique Costa teria negociado o recebimento de cerca de R$ 146 milhões em vantagens indevidas junto ao empresário Daniel Vorcaro. O pagamento teria sido viabilizado por meio da transferência de imóveis de alto padrão, avaliados em valores semelhantes, estratégia que, segundo os investigadores, teria sido utilizada para dar aparência de legalidade às operações.

Os investigadores também sustentam que o então presidente do banco público autorizou operações com o Banco Master sem garantias financeiras adequadas, contrariando práticas básicas de governança e ampliando o risco institucional da operação.

 

Fundamentação da prisão preventiva

A decisão do STF reforça os fundamentos já apontados por André Mendonça ao decretar a prisão. Os autos indicam a existência de indícios consistentes de gestão fraudulenta e corrupção, além de um cenário em que a liberdade do investigado poderia facilitar a continuidade das práticas sob suspeita ou interferir diretamente na produção de provas.

A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal também apontam a existência de uma estrutura considerada sofisticada para ocultação de valores e movimentação de ativos. As investigações mencionam operações financeiras que podem ter alcançado cifras superiores a R$ 12 bilhões, o que amplia o alcance e a complexidade do caso.

 

Operação Compliance Zero e contexto mais amplo

A prisão de Paulo Henrique Costa ocorreu em 16 de abril, durante nova fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no sistema financeiro e a tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB. A operação já alcançou outros nomes do mercado financeiro e passou a figurar entre os casos recentes de maior repercussão envolvendo instituições públicas e privadas.

O avanço das investigações também produziu reflexos dentro do próprio STF. O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria após surgirem menções a seu nome em mensagens apreendidas pela Polícia Federal, circunstância que levou à sua declaração de suspeição no caso.

 

Decisão unânime e sinalização institucional

Mesmo com o impedimento de um dos ministros, a decisão final foi unânime entre os votantes, o que reforça o entendimento de que há elementos suficientes para a manutenção da prisão preventiva neste estágio da investigação.

Na prática, o STF sinaliza que considera robustos os indícios reunidos até o momento e que a eventual soltura poderia comprometer o andamento das apurações, especialmente diante da dimensão financeira e da complexidade das operações investigadas.

Créditos: Agência Brasil