O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançará no próximo sábado (1º) uma carta de compromisso voltada a candidatos e pré-candidatos das eleições deste ano. O objetivo é estimular a adesão pública das campanhas a uma série de propostas que, segundo a entidade, buscam fortalecer a democracia e ampliar a pluralidade na comunicação brasileira.

A leitura oficial do documento ocorrerá na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Na ocasião, também serão anunciadas as primeiras campanhas que aceitaram formalmente os compromissos defendidos pelo fórum.

A carta reúne 20 pontos considerados prioritários pelo FNDC para promover uma comunicação mais democrática no país. Entre as principais propostas está o fortalecimento da soberania tecnológica nacional, com investimentos em aplicações digitais próprias e gratuitas, reduzindo a dependência de grandes empresas estrangeiras do setor. O texto também defende a manutenção de empresas públicas estratégicas, como o Serpro e a Dataprev, sob controle estatal.

Outro destaque é a regulamentação da Inteligência Artificial. O fórum propõe a criação de regras que assegurem a proteção de direitos fundamentais, impeçam usos considerados de risco elevado, como o reconhecimento facial na segurança pública, e combatam práticas discriminatórias e violações de direitos humanos.

A proteção aos profissionais da imprensa também ocupa espaço central na carta. O documento sugere o fortalecimento de políticas de proteção para jornalistas e comunicadores que enfrentam ameaças, intimidações ou atuam em áreas de conflito, além de defender medidas que garantam maior segurança ao exercício da atividade.

O FNDC ainda propõe a efetivação do artigo 54 da Constituição Federal para impedir que parlamentares sejam proprietários de concessões de rádio e televisão, medida que, segundo a entidade, contribuiria para reduzir conflitos de interesse e ampliar a independência dos meios de comunicação.

Outro eixo do documento trata da valorização da comunicação pública. Entre as propostas estão o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com garantia de orçamento adequado, autonomia editorial, realização de concursos públicos, retomada do Conselho Curador e expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública.

Criado para reunir organizações da sociedade civil em defesa da democratização da comunicação, o FNDC congrega mais de 500 entidades em todo o país, entre sindicatos, associações, movimentos sociais, organizações não governamentais e coletivos. Segundo o fórum, a mobilização busca ampliar o acesso à informação, fortalecer a comunicação pública e comunitária, defender o trabalho dos jornalistas e enfrentar a concentração do setor em poucos grupos econômicos.