Menos de 24 horas após a publicação do edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria de Estado da Educação (Seed), um dos critérios de pontuação da prova de títulos se transformou no principal foco de contestação entre professores paranaenses. O motivo é a decisão do Estado de atribuir oito pontos ao curso de Formação em Magistério (Curso Normal de nível médio), pontuação superior à prevista para títulos de doutorado, mestrado, especialização e até mesmo para a Prova Nacional Docente (PND).

A repercussão rapidamente tomou conta de grupos de professores nas redes sociais. Em uma das principais comunidades dedicadas ao PSS do Paraná, dezenas de profissionais passaram a defender a impugnação do edital, enquanto outros anunciaram o envio de representações ao Ministério Público do Paraná (MPPR). A publicação reúne centenas de comentários e demonstra uma categoria profundamente dividida sobre o novo critério de pontuação.

Pelo quadro de títulos do edital, o Magistério poderá render até 8 pontos, enquanto a PND valerá até 4 pontos, o doutorado 3 pontos, o mestrado 2 pontos e as especializações lato sensu até 3 pontos. A licenciatura plena, exigida para a maioria das funções, não gera pontuação por ser considerada requisito para investidura no cargo.

Representação ao Ministério Público

Entre as manifestações compartilhadas pelos candidatos está uma notícia de fato encaminhada ao Ministério Público do Paraná. No documento, o autor sustenta que a valorização do curso Normal de nível médio para funções nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio representaria uma inovação em relação aos editais anteriores do PSS.

A representação argumenta que a medida afrontaria o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), segundo o qual a formação para a docência na educação básica ocorre, como regra, em nível superior, admitindo-se a formação em nível médio apenas para a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental. O documento também invoca os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e isonomia, sustentando que a distribuição da pontuação privilegiaria uma formação de nível médio em detrimento da qualificação obtida em cursos de graduação e pós-graduação.

Ao final, o autor pede que o MPPR analise a legalidade do critério e avalie a adoção de medidas para recomendar ou buscar judicialmente a retificação do edital.

Até o momento, não há informação de que o Ministério Público tenha instaurado procedimento sobre o caso.

Categoria dividida

Os depoimentos obtidos pela Gazeta do Paraná mostram que a discussão vai muito além de uma disputa por pontos.

Parte dos professores considera que o Magistério representa uma formação essencial para a prática docente e que, historicamente, sempre foi reconhecido pela forte carga de didática e preparação para a sala de aula.

“Eu fiz magistério, fiz faculdade, pós e nada disso me preparou de verdade para uma sala de aula”, escreveu uma professora.

Outra participante afirmou que “o magistério foi a melhor escolha porque é onde realmente se aprende didática”.

Há ainda quem defenda que a experiência proporcionada pelo antigo Curso Normal justifica sua valorização no processo seletivo.

Por outro lado, a maior parte das críticas não questiona a existência de pontuação para o Magistério, mas sim a diferença estabelecida em relação às demais formações.

“Licenciatura plena e doutorado valerem menos que magistério está errado”, escreveu um candidato.

Outro professor afirmou acompanhar editais de concursos e PSS há mais de uma década e disse nunca ter visto uma distribuição de pontos semelhante. Segundo ele, o Magistério pode ser valorizado, “mas nunca com pontuação superior à graduação, especialização, mestrado e doutorado”.

Também surgiram manifestações de professores que alegam sequer terem tido oportunidade de cursar o Magistério, já que o Curso Normal deixou de ser amplamente ofertado em diversas regiões do Estado, o que, segundo esses candidatos, criaria uma vantagem inacessível para parte dos concorrentes.

Debate ultrapassa a legalidade

Além da discussão jurídica, a polêmica abriu um debate sobre os critérios de valorização profissional dentro da carreira docente.

Enquanto alguns participantes sustentam que a formação pedagógica adquirida no Magistério desenvolve competências práticas nem sempre presentes na graduação, outros argumentam que a pontuação adotada desestimula a continuidade dos estudos e reduz o reconhecimento de quem investiu em especializações, mestrado e doutorado.

A discussão ganhou ainda mais intensidade porque o mesmo edital passou a atribuir até quatro pontos para a Prova Nacional Docente (PND), recentemente incorporada ao processo seletivo estadual, fazendo com que candidatos comparassem o peso relativo de cada formação acadêmica.

Seed poderá ser questionada

A repercussão deve aumentar nos próximos dias, especialmente durante o período destinado a pedidos de esclarecimentos, impugnações administrativas e eventuais medidas judiciais.

Caso o Ministério Público instaure procedimento para analisar o caso, a discussão poderá deixar o campo administrativo e passar a envolver a interpretação da LDB e dos princípios constitucionais aplicáveis aos processos seletivos da administração pública.