PL da Anistia caminha para versão moderada e não deve atender à pressão por perdão total

Apesar da vitória da oposição na aprovação da urgência para o projeto da anistia, a tendência no Congresso é que o texto final não corresponda às expectativas do Partido Liberal (PL) e da ala mais radical bolsonarista, que defendem um perdão “amplo, geral e irrestrito” para todos os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deixou claro que a proposta será mais restrita e deve se concentrar em reduções de pena, em vez de extingui-las por completo.

“A anistia ampla, geral e irrestrita é impossível. Essa discussão já foi superada. Acho que teremos que fazer uma coisa pelo meio, que talvez não agrade nem extrema direita, nem extrema esquerda, mas a maioria da Câmara”, afirmou Paulinho, após se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. O parlamentar destacou ainda que não se fala mais em anistia nos termos desejados pela oposição: “Nós não estamos mais falando de anistia”, disse, indicando que o texto pode se aproximar mais de uma revisão das punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ponto central em debate é a abrangência da medida. O PL e aliados de Jair Bolsonaro defendem que o projeto beneficie também o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Além dele, generais, assessores e organizadores da mobilização golpista também receberam sentenças severas no STF. Já para setores mais moderados do Congresso, uma proposta que inclua líderes e financiadores dificilmente terá viabilidade política e jurídica, já que ministros da Suprema Corte já sinalizaram que uma anistia desse porte seria inconstitucional.

Nesse cenário, a tendência é que o projeto se restrinja aos chamados “manifestantes de base”, ou seja, pessoas que participaram dos atos sem exercer papel de liderança ou coordenação. Mesmo nesse grupo, não há consenso se o benefício será pleno ou limitado à redução de penas, permitindo, por exemplo, que condenados em regime fechado migrem para regimes mais brandos.

O projeto usado como base para a aprovação da urgência foi apresentado em março de 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto previa perdão amplo para quem participou de manifestações de cunho político ou eleitoral entre outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, incluindo apoiadores que ofereceram doações ou apoio logístico. Crivella, no entanto, excluía da anistia crimes hediondos, terrorismo e delitos contra a vida. A proposta, porém, deve ser profundamente alterada por Paulinho da Força, que pretende construir um relatório “de meio-termo”.

Nos bastidores, integrantes do Centrão avaliam que a solução será calibrar o texto de modo a oferecer algum alívio às condenações de Bolsonaro e aliados, mas sem anular completamente suas penas e sem devolver direitos políticos ao ex-presidente. “A redução da pena não pode ser pequena, porque aí o PL não aceitará. Nem tão enorme, porque não será aceita pelo Senado”, resumiu um interlocutor próximo à presidência da Câmara.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) também prepara um projeto alternativo, caso a Câmara não consiga fechar um acordo. A proposta em discussão na Casa alta cogita alterar o enquadramento legal dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito, unificando-os em uma nova tipificação com penas menores. Essa mudança poderia beneficiar parte dos condenados, sem configurar anistia total.

Além da disputa política, há pressão institucional. Ministros do STF já manifestaram que não aceitarão uma anistia ampla para quem tentou minar o Estado democrático de direito. Essa posição fortalece o argumento de parlamentares que defendem um projeto mais moderado, capaz de passar no Congresso sem criar novo impasse com o Judiciário.

Paulinho da Força tem dito que buscará diálogo com governadores e bancadas estaduais para construir consenso, além de conversas com ministros do Supremo. “Cabe a mim fazer esse meio de campo. A ideia é pacificação. Construir um projeto que não seja nem tanto à direita, nem tanto à esquerda, mas que permita votar logo”, afirmou.

O governo Lula, por sua vez, embora tenha tentado barrar a urgência, já admite que não terá como impedir o avanço da proposta. A estratégia agora é tentar limitar os efeitos do texto, evitando que se converta em perdão a Bolsonaro e seus aliados mais próximos. Assessores do Planalto avaliam que, mesmo derrotado, o Executivo pode ver no projeto uma saída menos radical, que permita “baixar a temperatura” política sem ameaçar as decisões do STF.

Enquanto isso, a oposição busca ampliar a pressão. O PL insiste em defender a anistia irrestrita, mas parte de seus integrantes reconhece que dificilmente conseguirá aprovar um texto tão abrangente. Ainda assim, a expectativa é garantir benefícios que aliviem a situação do ex-presidente e de lideranças do movimento golpista.

O debate deve se intensificar nos próximos dias, com previsão de apresentação do relatório já na próxima semana. Até lá, a disputa continuará centrada em uma questão-chave: se o Congresso optará por um gesto simbólico de pacificação, com reduções de pena, ou se cederá à pressão bolsonarista por uma anistia total, opção que, até aqui, parece cada vez mais improvável.