PGFN avalia transacionar R$ 14 bi de dívidas discutidas em ações arriscadas
O montante corresponde aos 80 pedidos de contribuintes recebidos pelo órgão
Por Gazeta do Paraná
Créditos: Marcello Casal Jr
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avalia a possibilidade de submeter à transação tributária créditos de R$ 14 bilhões que estão em discussão no Poder Judiciário, em ações potencialmente arriscadas para a União.
O montante corresponde aos 80 pedidos de contribuintes recebidos pelo órgão por meio da Portaria PGFN/MF 721/2025, que abriu prazo para a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico.
São créditos que serão analisados com base no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ), fórmula de cálculo inserida no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI) da PGFN.
A análise passa pelo tipo de crédito e pela situação do processo: seu andamento, o tribunal ao qual está submetido, a jurisprudência construída e o tempo de tramitação.
“No PRJ, a PGFN faz uma análise a partir de grandes dados e BI (businness inteligence) para identificar qual é a oportunidade de concessão de desconto e negociação, considerando prognóstico da tese, o que tribunais têm decidido, como o processo está e o tempo de duração”, explicou Theo Lucas Borges, assessor jurídico da PGFN.
O resultado vai indicar se o processo se encontra no que o órgão define como a janela ideal para propor a transação tributária, tornando a negociação atrativa para as partes.
Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, o PRJ é interessante por dois motivos. O primeiro deles é que resolve grandes processos e coloca dinheiro no caixa sem precisar aguardar a longa tramitação judicial.
“O segundo ponto é: a depender do tribunal, do juiz e do que aconteceu naquele processo, ele pode ter uma consolidação ou um encaminhamento de jurisprudência contra a Fazenda. Então diminui-se esse risco também”, acrescentou.
De acordo com a procuradora, dos R$ 14 bilhões em análise, há R$ 400 milhões que já foram aprovados, transacionados e ingressaram na conta do Tesouro. A portaria da PGFN permitiu ao contribuinte requerer esse tipo de transação entre abril e julho.
Portaria à vista
Por considerar o PRJ um sucesso, a PGFN prevê para 30 de setembro a publicação de portaria para uma segunda fase de negociações, desta vez abrangendo créditos inscritos ou não em dívida ativa e que sejam objeto de demanda judicial.
As propostas poderão ser apresentadas até 29 de dezembro. O órgão ainda prevê uma nova portaria para o primeiro semestre de 2026.
O fato de o montante de R$ 14 bilhões inicialmente levantado se referir a apenas 80 pedidos indica, segundo Almeida, que o estoque da dívida ativa está concentrado em setores economicamente consistentes.
As informações são do Conjur
