A Polícia Federal concluiu, nesta quinta-feira (6), o inquérito sobre a queda do voo 2283 da Voepass, que matou 62 pessoas em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. Ao final da investigação, 16 funcionários e ex-funcionários da companhia aérea foram indiciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Entre os indiciados estão profissionais das áreas de operação, manutenção, engenharia aeronáutica e administração da empresa. Segundo a Polícia Federal, eles teriam contribuído, por ação ou omissão, para a ocorrência do acidente.

A lista inclui o proprietário da companhia, José Luiz Felício Filho, e o então diretor de manutenção, Eric Consoli, apontado por ex-funcionários como uma das principais lideranças técnicas da empresa antes da interrupção das operações.

Agora, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se oferece denúncia à Justiça. Caso isso ocorra e a denúncia seja aceita, terá início a ação penal.

Investigação aponta sequência de falhas

Após quase dois anos de apuração, a Polícia Federal concluiu que o acidente foi provocado por uma combinação de fatores operacionais e técnicos.

De acordo com o laudo elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), a aeronave perdeu o controle em voo em razão do acúmulo severo de gelo, da inoperância do sistema pneumático de degelo e da não execução adequada de cinco procedimentos previstos para esse tipo de situação por parte da tripulação.

O inquérito foi instaurado com base no artigo 261 do Código Penal, que trata do crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.

A legislação prevê pena de dois a cinco anos de prisão para quem expõe uma aeronave a perigo ou compromete a navegação aérea. Quando o crime resulta na queda da aeronave, a pena passa para quatro a doze anos, podendo ser aplicada em dobro caso haja mortes.

Veja quem foi indiciado

Segundo a Polícia Federal, foram indiciados:

• Edson Serra Martins;
• Luciano Alves de Macedo;
• Oderlino de Campos Figueiredo;
• John Major Viana;
• Marcos Hiroyuki Sato;
• Alex de Souza Leandro;
• William Schmidt Agatz;
• Juliano Flores Pacheco;
• Raphael Limongi de Figueiredo;
• Marcel Sarquis Moura;
• Tiago Passucci Morani;
• Carlos Alberto Costa;
• Eric Consoli;
• Rafael Gimenez Rodrigues;
• David da Costa Faria Neto;
• José Luiz Felício Filho.

Falhas não eram registradas, diz perícia

Durante entrevista coletiva, o diretor do Instituto Nacional de Criminalística, Carlos Eduardo Palhares, afirmou que a investigação identificou uma prática recorrente dentro da empresa de não registrar problemas técnicos apresentados pelas aeronaves.

Segundo ele, diversas falhas haviam ocorrido antes do voo que saiu de Cascavel com destino a Guarulhos, mas não foram anotadas nos diários de bordo nem comunicadas formalmente à equipe de manutenção.

Pelas normas da aviação, cabe à tripulação registrar discrepâncias, panes, alertas persistentes e anomalias observadas durante o voo ou nas inspeções realizadas antes e depois das operações.

Entretanto, a Polícia Federal identificou o que chamou de uma cultura organizacional de "não report", em que falhas deixavam de ser comunicadas oficialmente para evitar a retirada das aeronaves de operação.

Apesar da ausência de registros, os peritos conseguiram recuperar informações armazenadas na caixa-preta do avião.

Segundo Palhares, esses dados revelaram que o sistema de degelo já apresentava falhas em voos anteriores, inclusive antes da decolagem realizada em Cascavel.

"Tinha problema registrado? Não tinha, mas como a aeronave se sinistrou, uma série de dados que antes eram ocultos deixaram de ser ocultos, os dados da caixa-preta. Isso trouxe um indicativo muito forte de tudo o que acontecia na operação", afirmou.

Alerta foi emitido durante o voo

A investigação também concluiu que, durante o voo, houve um alerta relacionado ao sistema de degelo da aeronave.

Mesmo assim, segundo a perícia, não foram identificadas mudanças nos procedimentos operacionais da tripulação após o aviso. O avião prosseguiu normalmente até perder sustentação devido ao acúmulo de gelo.

Para o diretor do INC, esse comportamento também está relacionado à cultura de "não ação" identificada na companhia durante as investigações.

Caixa-preta revelou conversas da cabine

No fim de junho, familiares das vítimas tiveram acesso pela primeira vez à transcrição das conversas gravadas na cabine do ATR 72-500.

O documento integra o laudo pericial produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística e serviu de base para o inquérito da Polícia Federal.

As gravações ajudaram a reconstruir os momentos finais do voo e reforçaram a conclusão de que a tragédia foi resultado de uma sucessão de falhas técnicas e operacionais.

Segundo a investigação, tripulações anteriores deixaram de registrar panes graves no diário técnico da aeronave para evitar que o avião fosse retirado de operação.

O Despachante Operacional de Voo (DOV) também teria autorizado a decolagem mesmo com equipamentos obrigatórios inoperantes e previsão de formação severa de gelo na rota.

A perícia aponta ainda que o áudio da caixa-preta registrou o piloto reclamando do sistema de degelo pouco antes da queda.

"Essa bosta não tá funcionando, né?", diz um dos trechos transcritos pela investigação.

Relatório do Cenipa apontou fatores contribuintes

Paralelamente ao inquérito criminal da Polícia Federal, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) conduziu a investigação técnica sobre o acidente.

O relatório final apontou uma combinação de fatores 

que contribuíram para a tragédia, incluindo falhas no sistema de degelo, problemas de manutenção, condições meteorológicas severas, procedimentos operacionais inadequados e deficiências na cultura de segurança da companhia.

Para chegar às conclusões, os investigadores analisaram as duas caixas-pretas da aeronave, reconstruíram toda a trajetória do voo, examinaram motores e sistemas de proteção contra gelo e estol, estudaram mais de 15 mil voos realizados por aeronaves da mesma frota, realizaram testes em simuladores e um voo experimental com outro ATR 72-500.

Também foram analisados registros de manutenção, certificados médicos da tripulação, documentos técnicos e componentes eletrônicos da aeronave, incluindo as lâmpadas dos painéis da cabine, para identificar quais sistemas estavam ativos no momento do acidente.

O Cenipa ressalta, porém, que sua investigação tem caráter exclusivamente preventivo e não busca atribuir responsabilidades civis ou criminais.

Famílias preparam ação coletiva

Com a conclusão do inquérito da Polícia Federal, familiares das vítimas pretendem ajuizar uma ação coletiva de responsabilidade civil por danos morais.

Segundo o advogado Leonardo Amarante, a medida não substitui os processos individuais de indenização já em andamento.

O objetivo é buscar a responsabilização de empresas, pessoas físicas e eventuais instituições que, por ação ou omissão, possam ter contribuído para o acidente.

Relembre a tragédia

O voo 2283 da Voepass decolou de Cascavel, no Oeste do Paraná, na manhã de 9 de agosto de 2024, com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

A aeronave ATR 72-500, matrícula PS-VPB, caiu sobre o quintal de uma residência em um condomínio na cidade de Vinhedo.

As 62 pessoas a bordo, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes, morreram. Nenhum morador da casa atingida ficou ferido.

O acidente foi o mais grave da aviação brasileira desde a queda do voo 3054 da TAM, em 2007.

O que diz a Voepass

Em nota, a Voepass afirmou que a queda do voo 2283 representa "o episódio mais difícil da história da empresa" e reiterou solidariedade às famílias das vítimas.

A companhia destacou que possui mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira e afirmou que sempre adotou procedimentos de segurança, treinamento e capacitação da tripulação.

A empresa também ressaltou que mantinha certificação IOSA, emitida pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), desde 2012, e informou que os pilotos do voo eram experientes, possuíam mais de 5 mil horas de voo e estavam com treinamentos e avaliações médicas em dia.

Segundo a Voepass, desde o início das investigações a companhia colaborou com o Cenipa e demais autoridades e permanece à disposição para contribuir com o esclarecimento dos fatos.