A Polícia Federal informou neste domingo (13) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que mantém sob sua guarda o celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e todo o material original extraído do aparelho. A corporação afirmou ainda que possui condições técnicas para fornecer cópias idênticas dos dados aos ministros da Corte que solicitaram acesso ao conteúdo.

A manifestação coloca um novo elemento na disputa dentro do Supremo sobre o acesso às informações obtidas no telefone de Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo a PF, tanto o aparelho quanto os dados originais estão preservados, com lacres íntegros e mecanismos de verificação capazes de garantir a integridade digital do material.

A resposta foi enviada após Fachin cobrar, no sábado (12), informações sobre a localização, a custódia e o estado de preservação dos dados. A determinação ocorreu em meio à pressão de integrantes do STF para terem acesso ao conteúdo antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).

 

PF garante acesso

Ao responder ao presidente do Supremo, a Polícia Federal foi explícita ao informar que possui “plenas condições técnicas” de produzir e encaminhar cópias idênticas dos dados extraídos do aparelho.

Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin estão entre os ministros que já manifestaram interesse em receber a íntegra do material. Gilmar Mendes também defendeu o acesso aos dados, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que os integrantes da Corte precisam conhecer integralmente as informações relacionadas ao processo que será analisado pelo plenário.

A posição da PF ganha importância porque André Mendonça havia negado o compartilhamento do material que se encontra em seu gabinete. O ministro esclareceu, porém, que não mantém o aparelho original, mas uma cópia de segurança dos dados fornecida pela própria Polícia Federal.

Segundo Mendonça, essa cópia permanece lacrada e inacessível e deveria ser utilizada somente em caso de necessidade, perda ou extravio do material original. A PF confirmou que encaminhou a cópia ao gabinete do ministro, mas esclareceu que continua de posse do aparelho e da extração original.

 

Celular no centro da crise

O conteúdo do telefone de Vorcaro tornou-se uma das peças mais sensíveis da crise instalada no Supremo em torno das investigações do Banco Master. Parte das informações extraídas do aparelho serviu de base para relatório da Polícia Federal que aponta supostas ligações entre Vorcaro e Alexandre de Moraes.

Na quinta-feira (10), Mendonça retirou o sigilo de diversos procedimentos relacionados ao caso Master após solicitação de Fachin. A abertura, entretanto, foi parcial. A mídia contendo a íntegra dos dados extraídos do celular permaneceu sem acesso inclusive para os demais ministros do Supremo.

Cristiano Zanin pediu formalmente acesso ao conteúdo e argumentou que o material possui relação direta com o julgamento previsto para terça-feira. Moraes também defendeu a disponibilização integral dos documentos, enquanto Gilmar Mendes reforçou posteriormente a necessidade de compartilhamento.

A PGR entrou na discussão defendendo que todos os ministros tenham acesso às informações necessárias para formar seu convencimento. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma situação em que integrantes da Corte tenham níveis diferentes de acesso ao acervo pode comprometer a paridade entre os ministros e a própria colegialidade do julgamento.

 

Fachin assume processo

A disputa ocorre simultaneamente a uma mudança importante na condução do caso. Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662, que envolve a suposta relação entre Moraes e Vorcaro, após Mendonça remeter o procedimento à Presidência do Supremo.

O presidente da Corte também determinou que processos relacionados ao Banco Master e às investigações sobre fraudes no INSS fossem enviados à Presidência.

A sessão extraordinária de terça-feira deverá analisar a situação envolvendo Moraes e as informações encontradas pela Polícia Federal. A discussão inclui questionamentos sobre a competência para investigar integrantes do próprio Supremo e sobre a validade dos procedimentos adotados até agora.

Com a resposta enviada neste domingo, a Polícia Federal deixa claro que, do ponto de vista técnico, os dados originais permanecem preservados e podem ser reproduzidos e encaminhados aos ministros. A decisão sobre quem terá acesso ao conteúdo e em quais condições passa, portanto, para o campo jurídico e institucional dentro do Supremo.

Créditos: Redação