PF deflagra operação contra grupo que vendia aparelhos para acesso ilegal à TV por assinatura

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (29) uma operação para desarticular uma suposta organização criminosa especializada na importação, distribuição e venda de aparelhos ilegais de IPTV, popularmente conhecidos como “TV Box” e “Gatonet”. 

O esquema movimentou valores milionários e operava com alto grau de sofisticação, envolvendo logística transnacional e estrutura empresarial de fachada.

A ação contou com a participação de 38 policiais federais e o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, sendo 8 em Curitiba (PR), 3 em Foz do Iguaçu (PR) e 1 em Brasília (DF). Também foram determinadas medidas cautelares de grande impacto, como o bloqueio de valores de até R$ 33 milhões, o sequestro de veículos e imóveis, além do bloqueio de sites utilizados para viabilizar a venda dos aparelhos ilegais.

As investigações tiveram início após denúncia de uma entidade representativa do setor de telecomunicações, que identificou a comercialização de dispositivos eletrônicos destinados à recepção indevida de sinais de TV. Constatou-se que o site era gerenciado por um casal residente na capital paranaense, que utilizava empresas de fachada para ocultar a origem ilícita dos lucros.

Com o aprofundamento das investigações, a Polícia Federal conseguiu mapear outro casal residente em Curitiba, bem como familiares a eles vinculados, que atuavam no mesmo ramo de comercialização, viabilizando a estrutura de vendas para todo o Brasil.

O fornecimento dos aparelhos era feito a partir da fronteira com o Paraguai, clandestinamente, por meio de Foz do Iguaçu (PR), sendo operado por indivíduos especializados no contrabando. Os dispositivos ingressavam no país sem o devido recolhimento de tributos, caracterizando o crime de contrabando, já que sua comercialização é proibida pela Anatel, e eram distribuídos a partir de Curitiba para consumidores em diversas regiões do país.

A Polícia Federal identificou uma estrutura criminosa organizada, com divisão clara de funções entre importadores, operadores logísticos, intermediários financeiros e comerciantes digitais. Também foram detectadas movimentações financeiras milionárias totalmente incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos. 

Apenas um dos casais investigados apresentou indícios de enriquecimento ilícito de aproximadamente R$ 5 milhões, com aquisição de imóveis, veículos e artigos de luxo.

A investigação aponta a prática dos crimes de contrabando, violação de direitos autorais, desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações e organização criminosa. Os mandados foram expedidos pela 9ª Vara Federal de Curitiba, que também determinou o bloqueio de bens e ativos com o objetivo de garantir eventual ressarcimento ao Estado, além do bloqueio de sites utilizados para a comercialização dos aparelhos ilícitos.

As apurações seguem em andamento para identificar outros participantes e aprofundar o mapeamento da rede de pirataria digital, que, segundo os investigadores, causava prejuízos expressivos ao setor audiovisual e à ordem econômica nacional.

A operação foi batizada de PRAEDO, termo em latim que significa “pirata”, em alusão à prática de pirataria digital viabilizada pelos dispositivos comercializados ilegalmente. Os aparelhos permitiam o acesso não autorizado a conteúdos pagos de televisão por assinatura e serviços de streaming, sem qualquer remuneração aos legítimos detentores dos direitos autorais.

Ascom/PF