Olho Vivo: oposição denuncia contrato “engordado” e possível burla à licitação na Alep

A sessão desta segunda-feira (9) da Assembleia Legislativa do Paraná foi marcada por uma denúncia política envolvendo o programa de videomonitoramento Olho Vivo, iniciativa do governo estadual voltada à instalação de câmeras em municípios. O tema veio à tona durante o horário das lideranças, quando o deputado Arilson Chiorato (PT) levou à tribuna uma série de questionamentos sobre a estrutura do programa, contratos firmados pelo Estado e o papel de empresas privadas na execução do sistema.

Segundo o parlamentar, o projeto de videomonitoramento teria surgido a partir de um contrato firmado pela Celepar com o Google, inicialmente justificado como contratação de soluções tecnológicas administrativas. Na tribuna, Arilson afirmou que a empresa pública teria sido utilizada para contornar o procedimento licitatório tradicional. “O governo do Estado do Paraná contratou via Celepar, para burlar o processo de licitação, o Google”, declarou. De acordo com ele, a justificativa formal para o contrato seria o fornecimento de softwares e ferramentas gerenciais para a administração pública, baseadas na expertise tecnológica da empresa.

O deputado afirmou, contudo, que o objeto original teria sido alterado posteriormente e que o contrato passou a servir de base para a implementação do programa de videomonitoramento. “A justificativa do contrato era a expertise do Google para fornecer software de contratos administrativos e ferramentas gerenciais para o governo e para a Celepar. Porém, a história não é bem assim”, disse. Segundo ele, o acordo teria sido redirecionado para viabilizar a instalação de câmeras de vigilância em municípios paranaenses.

Ainda de acordo com o parlamentar, a operação técnica do sistema não estaria sendo executada diretamente pelo Google, mas por outra empresa. “Quem faz a parte técnica é uma outra empresa. A Palladium Corp, criada no Brasil recentemente, em julho de 2024 apenas, cujo proprietário chama Davi Peixoto”, afirmou.

Na avaliação de Arilson, além da mudança de objeto contratual, o volume de recursos envolvidos também teria crescido significativamente ao longo da implementação do programa. Ele afirmou que o contrato inicial teria sido ampliado após a criação de um pregão eletrônico que permitiu a adesão de municípios. “Na prática, os 50 milhões de reais se tornaram meio bilhão, 500 milhões. Dez vezes mais do que o objeto contratual”, disse. Segundo ele, os recursos teriam sido viabilizados por meio da Secretaria das Cidades, que passou a operar convênios com as prefeituras interessadas em aderir ao sistema.

Durante o discurso, o deputado afirmou que não estava fazendo uma acusação formal, mas cobrando explicações do governo estadual. “Eu sou totalmente favorável à tecnologia para combater o crime, mas a tecnologia sem transparência vira vigilância sem controle”, declarou. O parlamentar disse que protocolou um pedido de informações ao Executivo solicitando detalhes sobre o programa, incluindo a identificação das empresas efetivamente contratadas, o valor total dos contratos, o modelo de contratação utilizado e o papel de cada empresa na execução do sistema. Também pediu esclarecimentos sobre a existência — ou não — de licitação específica para a empresa que executa a parte técnica do projeto.

“Se houve essa licitação, solicito cópia integral do processo, porque nos mecanismos que o Estado tem disponível não tem nada registrado”, afirmou. Ao encerrar a fala, o deputado afirmou que aguardará respostas do governo antes de aprofundar as denúncias. “Existem outros e outros boatos rolando na internet sobre esse programa Olho Vivo. Mas eu não vou falar aqui porque eu não sou irresponsável. Eu quero explicações”, disse, fazendo em seguida um trocadilho com o nome do programa: “Olhe o vivo, olhe o vivo, porque o pessoal precisa estar bem atento sobre esse programa”.

A resposta veio imediatamente do líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), que contestou as suspeitas levantadas pela oposição e afirmou que não houve qualquer repasse financeiro até o momento no âmbito do programa. “Quando Vossa Excelência traz o assunto aqui, já está acusando”, disse, dirigindo-se ao parlamentar. Em seguida, apresentou a versão do Executivo sobre o funcionamento da iniciativa. “A primeira resposta que eu vou dar é oficial do governo do Estado: não foi feito nenhum repasse até agora. Zero. Nada”, declarou.

Segundo Bakri, o programa Olho Vivo ainda está em fase inicial e funcionará por meio de convênios com municípios interessados em aderir ao sistema de videomonitoramento. De acordo com ele, a definição técnica da quantidade de câmeras necessárias em cada cidade ficará a cargo da Secretaria da Segurança Pública, enquanto a Secretaria das Cidades será responsável pela viabilização dos recursos e pela formalização dos convênios. “A SESP vai definir quantas câmeras cada município precisa. E a Secretaria das Cidades fará o repasse de recursos para que os municípios realizem as compras”, explicou.

O embate sobre o programa ocorreu no mesmo dia em que o plenário discutia e aprovava o Projeto de Lei 163/2026, do Poder Executivo, que altera a estrutura do Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação. A proposta foi defendida pela base governista como medida para fortalecer a fiscalização sobre o tratamento de dados no Estado e adequar a legislação paranaense às exigências apontadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, no processo que discute a desestatização da Celepar.

A votação do projeto ocorreu em meio a um clima de tensão entre governo e oposição. Parlamentares contrários à proposta argumentaram que a medida faz parte da tentativa de viabilizar juridicamente a privatização da empresa estatal responsável pela infraestrutura digital do Paraná. Durante a discussão, deputados também citaram o programa Olho Vivo como exemplo do que chamaram de expansão de contratos tecnológicos envolvendo dados públicos e sistemas estratégicos do Estado.

Apesar das críticas, o projeto foi aprovado em primeiro turno por 35 votos a 5, consolidando a posição majoritária da base governista no plenário. Ainda assim, o debate ocorrido durante a sessão colocou o programa de videomonitoramento no centro da agenda política da Assembleia e abriu uma nova frente de questionamentos sobre contratos tecnológicos do governo estadual e a gestão de dados públicos no Paraná.

Créditos: Redação