Município desembolsa 60 milhões com transporte público nos últimos 12 meses

Eliane Alexandrino/ Cascavel

Após supostas irregularidades, o último certame no valor de R$ 251.868.150,01 do transporte público de Cascavel foi suspenso pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) em dezembro do ano passado. Segundo o TCE-PR, o estudo de viabilidade econômico-financeira apresentou dados genéricos e irreais, como previsão de receitas baseadas na venda de veículos usados e a exigência de substituição de frota já no início da concessão, comprometendo o equilíbrio econômico e a modicidade tarifária (tarifas dos serviços).

A Gazeta do Paraná questionou a Transitar (Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania) sobre o vencimento do contrato emergencial, que será nesta segunda-feira (30). “Não se trata de contrato emergencial, tal como previsto nas condições de dispensa pela Lei de Licitações para situações de emergência ou de calamidade pública, mas de prorrogação excepcional dos Contratos de Concessão delegados por meio da Concorrência nº 003/2001, por força de Emenda à Lei Orgânica Municipal. A prorrogação atual se encerra em 30/6/2025”, afirma.

A GP também apurou que, por mês, o serviço tem custado aproximadamente R$ 5 milhões aos cofres públicos. De acordo com a Transitar, o valor considera todas as despesas envolvidas com a operação e a rentabilidade dos operadores, estabelecida em 5% de margem de lucro líquido. Ao questionar o que será feito, já que o prazo está se esgotando, a autarquia afirma que foram prorrogados por mais 12 meses, com vigência até junho de 2026. “Considerando a suspensão pelo TCE-PR do processo licitatório para nova contratação, os contratos foram prorrogados por mais um ano, podendo ser rescindidos antecipadamente em caso de conclusão da nova licitação antes do termo final. O extrato dos respectivos aditivos de prorrogação foi publicado na edição de terça-feira (24) do Órgão Oficial Eletrônico do Município”, alega a Transitar.

Os novos aditivos, contrato nº 01/2002 da empresa Pioneira Transporte Coletivo Ltda e nº 02/2002 da empresa Viação Capital do Oeste Ltda da Concorrência n°003/2001 foram prorrogados, portanto, por mais um ano, conforme divulgação no Diário Oficial do Município.

Sem previsão para nova licitação

Essa tentativa de firmar uma licitação se arrasta desde 2021 e já deveria ter sido realizada em duas outras ocasiões. Em 2023, a licitação do transporte público de Cascavel foi considerada um fracasso por falta de empresas interessadas e também suspensa em fevereiro do mesmo ano pelo TCE-PR, por necessidade de estudo de viabilidade econômica.

No ano passado, 2024, o município tentou novamente, mas de novo sem sucesso por conta de irregularidades apresentadas no certame. Novamente foi suspensa pelo Tribunal, como a GP apurou.

A Transitar confirma que não é possível estabelecer um cronograma para realizar a licitação no momento. “É uma obrigação legal a realização de novo certame, visto os contratos atuais estarem sendo prorrogados excepcionalmente, no entanto, considerando que o processo para nova contratação permanece suspenso no TCE-PR, não é possível estabelecer cronograma. O valor da contratação à época da suspensão era de R$ 142,1 milhões para o Lote Norte e de R$ 109,7 milhões para o Lote Sul. A lei que autoriza a concessão do serviço estabeleceu o prazo de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10, mediante aprovação legislativa.

Tarifa do transporte público

O último reajuste do valor da tarifa de ônibus foi de R$ 4,65 desde 31 de agosto de 2023. Para evitar que o valor fosse de R$ 5, a Prefeitura tem subsidiado as empresas com o repasse da diferença do valor da tarifa. Este acordo foi firmado em 2020, e desde então vem sendo utilizado.

Ônibus elétricos custaram R$ 43 milhões

Em agosto do ano passado (2024), o transporte público teve a incorporação de 15 novos ônibus elétricos no valor de R$ 43 milhões. Ainda em dezembro passado, a Transitar publicou o contrato com a empresa Tevx Motors Group Ltda, no valor de R$ 1.385.715,00 empresa que comercializou os ônibus.

Em março passado, uma licitação no valor de R$ 754 mil foi aberta para renovar os pneus da frota dos veículos. Segundo a Transitar, cada ônibus circula em média 240 quilômetros por dia, os pneus já teriam sido recapados, por isso a necessidade da troca. A GP solicitou as cópias dos últimos contratos, também questionou porque a compra dos veículos elétricos não foi realizada pelas empresas que prestam serviços. Qual o custo mensal do veículo elétrico se comparado ao convencional, e porque o usuário que utiliza os ônibus elétricos paga o mesmo preço do ônibus a diesel. Até o fechamento desta edição não tivemos retorno.

Foto: Secom