Por Bruno Soares

 

Sob o comando do prefeito General Silva e Luna (PL), o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans) reconheceu oficialmente que depende da arrecadação de multas para equilibrar as contas da autarquia. A admissão consta em resposta enviada pela secretária de Mobilidade Urbana e diretora-superintendente do órgão, Aline Maicrovicz, após pedido de informações sobre a receita e as despesas do instituto.

De acordo com os dados encaminhados pelo próprio Foztrans, 26,4% da receita total da autarquia em 2025, R$ 11,8 milhões até setembro, de um total de R$ 44,7 milhões, vieram de penalidades aplicadas a motoristas.

O valor corresponde a quase 80% de todo o montante arrecadado em 2024 (R$ 14,6 milhões), último ano da gestão do ex-prefeito Chico Brasileiro (PSD).

“Há dependência da arrecadação de penalidades para fechar o caixa da autarquia”, afirma o Foztrans no ofício encaminhado à reportagem.

O órgão informou ter iniciado um levantamento interno “para quantificar o montante total de recursos oriundos da arrecadação de multas de trânsito destinado ao custeio de outras aplicações”.

O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a receita das multas deve ser aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia e educação no trânsito. Parte desses recursos, contudo, tem sido utilizada para pagamento de pessoal, serviços operacionais e despesas administrativas, conforme planilha orçamentária do próprio Foztrans.

 

Arrecadação recorde

Relatórios oficiais confirmam que o Foztrans arrecadou R$ 44,7 milhões entre janeiro e setembro deste ano, dos quais R$ 11,8 milhões vieram de multas aplicadas por 79 equipamentos eletrônicos instalados em 2024.

Os equipamentos (controladores de velocidade, redutores e sensores de avanço de sinal vermelho) foram implantados pela Techmobi Tecnologia Ltda., contratada por R$ 7,3 milhões, com vigência de 30 meses.

Setembro passado foi o mês de maior arrecadação desde 2023, com R$ 1,87 milhão em multas, superando todos os meses anteriores. Os dados apontam crescimento contínuo da arrecadação de penalidades, o que reforça a dependência do órgão em relação a essa fonte de receita.

A autarquia confirmou que parte desses valores é usada para pagar contratos e despesas correntes, como manutenção de radares, sinalização viária, encargos de pessoal e custos postais com os Correios.

Na mesma resposta, o Foztrans informou que está elaborando um decreto para regulamentar a transparência e a prestação de contas sobre a arrecadação e o uso das multas, conforme exige a Lei Municipal nº 5.589/2025, sancionada já na gestão Silva e Luna.

 

CPI investigará contratos e arrecadação

A admissão de dependência ocorre em meio à apresentação de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara Municipal para investigar possíveis irregularidades no Foztrans.

O Requerimento nº 742/2025, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui (PP) e assinado por outros seis parlamentares, tem como foco o contrato de R$ 25,4 milhões firmado com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), responsável pelo sistema de gestão de multas do município.

A CPI também pretende examinar a destinação dos recursos das penalidades, a execução dos contratos de sinalização e fiscalização eletrônica, a consultoria da Fundação Fepese na licitação do transporte coletivo, além das condições do Terminal de Transporte Urbano (TTU) e do credenciamento de empresas de guincho e leilões (R$ 291,8 mil).

 

Transição

A gestão Silva e Luna, que assumiu em janeiro, herdou o modelo financeiro e operacional do Foztrans estruturado na administração anterior.

Em 2024, o então prefeito Chico Brasileiro ampliou a rede de radares e firmou contratos com empresas de tecnologia, o que aumentou a arrecadação, mas também elevou os custos fixos da autarquia.

O pedido de abertura da CPI ainda será lido em plenário na reunião ordinária do dia 4 de novembro, quando será deliberado o início formal da investigação.

A secretária Aline Maicrovicz e demais gestores deverão ser convocados para prestar esclarecimentos nas primeiras sessões da comissão, após sua instalação formal.