Lei Seca: Projeto propõe multa de R$ 29 mil e suspensão da CNH por 10 anos

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende ampliar as punições previstas na chamada Lei Seca, em vigor no país desde 2008. O PL 3.574/2024, apresentado pelo ex-deputado Gilvan Máximo, propõe penalidades mais rigorosas para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, especialmente em casos com vítimas.

O texto estabelece duas situações com agravamento das punições. A primeira ocorre quando há morte da vítima. Nesse caso, a proposta prevê aplicação de multa multiplicada por cem vezes e suspensão do direito de dirigir por dez anos.

A segunda situação envolve casos em que a vítima fica com invalidez permanente. Nessa hipótese, a multa seria multiplicada por cinquenta vezes, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por cinco anos.

Em ambas as situações, o projeto também determina que o motorista seja responsável pelo pagamento integral das despesas hospitalares da vítima. Além disso, prevê o pagamento de indenização que pode chegar a até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima, durante o período em que a vítima estiver incapacitada para o trabalho.

Valores das multas podem subir significativamente

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro classifica a infração gravíssima como a mais severa, com valor base de R$ 293,47. Em casos relacionados ao consumo de álcool ou recusa ao teste do bafômetro, esse valor é multiplicado por dez, chegando a R$ 2.934,70.

Com a proposta, esse fator seria ampliado novamente. Em situações com morte, a multa poderia atingir R$ 29.347. Nos casos de invalidez permanente, o valor chegaria a R$ 14.673,50, além das demais obrigações previstas no texto.

Suspensão da CNH também pode aumentar

O projeto também altera os prazos de suspensão da CNH. Hoje, dirigir sob efeito de álcool ou se recusar a realizar o teste do bafômetro resulta em suspensão de 12 meses, podendo chegar a 24 meses ou até à cassação do documento em casos de reincidência.

Pelo novo texto, os períodos seriam ampliados conforme a gravidade do caso, podendo chegar a dez anos em situações com morte.

Tramitação no Congresso

O projeto está em análise e ainda não foi votado. Atualmente, o texto aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

Após essa etapa, a proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de ser levada ao plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para análise no Senado antes de eventual sanção presidencial.