MPPR recorre ao STJ para que policiais acusados de matar estudante em Foz do Iguaçu sejam julgados pelo júri
Jovem de 19 anos foi atingido por seis tiros durante abordagem policial em 2023; Ministério Público contesta absolvição concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná
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O Ministério Público do Paraná (MPPR) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que absolveu dois policiais militares acusados pela morte de um estudante de 19 anos em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado.
O caso ocorreu em abril de 2023. Segundo a denúncia apresentada pelo MPPR, o jovem foi atingido por seis disparos de arma de fogo, a maioria pelas costas, enquanto transitava próximo ao local onde os policiais atendiam uma ocorrência de roubo. De acordo com a investigação, a vítima estava sozinha, desarmada, não possuía antecedentes criminais e não tinha qualquer envolvimento com o fato investigado pelos agentes.
O recurso foi apresentado pela Coordenadoria de Recursos Criminais da Procuradoria-Geral de Justiça. O Ministério Público sustenta que a 1ª Câmara Criminal do TJPR realizou uma análise indevida das provas ao reconhecer a existência de legítima defesa putativa por parte dos policiais.
A legítima defesa putativa ocorre quando uma pessoa acredita estar diante de uma ameaça real e age para se defender, embora posteriormente se constate que o perigo não existia.
Para o MPPR, ao absolver os acusados com base nessa interpretação, o Tribunal de Justiça teria invadido uma competência que, segundo a Constituição Federal, pertence ao Tribunal do Júri nos casos de crimes dolosos contra a vida.
No recurso especial encaminhado ao STJ, o Ministério Público pede a reforma da decisão e o restabelecimento da sentença de pronúncia proferida pela Justiça de primeiro grau, que determinava que os policiais fossem submetidos a julgamento popular.
A denúncia oferecida pelo MPPR atribui aos agentes o crime de homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima.
Agora, caberá ao Superior Tribunal de Justiça analisar o recurso e decidir se mantém a absolvição determinada pelo Tribunal de Justiça do Paraná ou se restabelece a decisão que encaminha os acusados ao Tribunal do Júri.
O processo tramita sob o número 0010934-03.2023.8.16.0030.
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