O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou ao Município de Icaraíma, no Noroeste do Paraná, a adoção de medidas urgentes para regularizar a Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Porto Camargo. A recomendação administrativa foi expedida após uma apuração da Promotoria de Justiça local identificar graves irregularidades na estrutura e nas condições de funcionamento da unidade.

Uma vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), em conjunto com a equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama, apontou problemas que representam riscos à segurança de pacientes e profissionais. Entre as irregularidades estão rachaduras profundas e infiltrações no prédio, além de deficiências nas instalações elétricas e nas condições sanitárias.

A unidade também não possui cadastro junto ao CRM-PR e não conta com médico responsável técnico.

Diante da situação, o MPPR determinou prazo de 15 dias para que o município apresente um plano formal de ação para a reestruturação da UBS. O documento deverá ser elaborado e assinado por profissionais habilitados das áreas de engenharia civil e gestão em saúde.

Também deverão ser apresentados projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado, indicando as etapas e os custos necessários para a reforma, adequação ou reconstrução do prédio.

Atendimento à população

A recomendação estabelece ainda que os serviços de saúde não sejam interrompidos durante uma eventual interdição da UBS. Para isso, o município deverá organizar um local provisório para atender os moradores de Porto Camargo.

O espaço escolhido deverá atender aos requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança estabelecidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM-PR.

O município também deverá garantir transporte sanitário gratuito e seguro para pacientes que precisarem ser atendidos na sede de Icaraíma ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Caso as medidas recomendadas não sejam adotadas dentro do prazo estabelecido, a Promotoria de Justiça poderá tomar as providências judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública.