Créditos: Tomaz Silva/Agência Brasil
Operação Contenção: MPF aciona Alexandre de Moraes para acessar laudos de 118 mortos no Rio
O Ministério Público Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, acesso imediato aos laudos necroscópicos das 118 vítimas da Operação Contenção
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos necroscópicos das vítimas da Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado.
A ofensiva foi conduzida pelas polícias Civil e Militar e terminou com 118 mortos, apontados como integrantes do Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais mortos durante a ação.
Segundo o MPF, pedidos anteriores de acesso às informações não foram atendidos pelas autoridades estaduais. O órgão afirma que há dificuldades não apenas para investigadores, mas também para familiares das vítimas, a Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e até instituições do sistema de Justiça.
Em manifestação, o Ministério Público Federal criticou a falta de transparência e apontou que a situação contraria padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial.
No mês passado, Alexandre de Moraes determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF) as imagens captadas durante a operação. O material será analisado pela corporação, responsável pela perícia.
A decisão foi tomada no âmbito da chamada ADPF das Favelas, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, que tramita no STF. No processo, a Corte já estabeleceu uma série de medidas com o objetivo de reduzir a letalidade em operações policiais realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.
