O Ministério Público do Paraná (MPPR) recebeu denúncias sobre graves violações de direitos humanos em um centro terapêutico localizado em Guaraniaçu, cidade localizada a 78 km de Cascavel. As investigações revelaram que os pacientes eram mantidos internados irregularmente, em condições insalubres e sem acessibilidade, além de não receberem o devido acompanhamento médico e psicológico.

Dentre as irregularidades constatadas, destacam-se internações involuntárias sem respaldo legal e, em casos mais graves, a prática de cárcere privado. "Foram constatadas internações involuntárias sem respaldo legal e em casos mais graves, cárcere privado. É importante ressaltar que as comunidades terapêuticas não possuem autorização legal para promover internações involuntárias. Nessas instituições, a permanência do paciente deve ser sempre voluntária, ou seja, ele pode sair quando desejar, independentemente da vontade da família ou de qualquer outro responsável", afirmou a promotora de justiça Mariana Pinheiro de Souza.

As investigações do Ministério Público tiveram início após uma representação encaminhada pela Defensoria Pública de Pato Branco, denunciando que um paciente estava sendo mantido contra sua vontade na instituição. "Um homem havia sido internado voluntariamente, mas quando solicitou sua saída para se despedir da avó que estava em estado terminal, a direção do centro terapêutico se recusou a liberá-lo, condicionando a sua saída ao pagamento de um débito. E somente após a intervenção do Ministério Público e da polícia militar em que o paciente pôde sair".

Diante dessas irregularidades, o MPPR ajuizou uma ação civil pública e obteve uma decisão liminar determinando que a comunidade terapêutica se abstenha de realizar novas internações involuntárias. "Além disso, o local também está proibido de realizar qualquer internação até que se comprove a sua regularidade junto aos órgãos competentes, como os conselhos regionais de medicina, de psicologia, de farmácia, também o corpo de bombeiros e as vigilâncias sanitárias estadual e municipal", explica a promotora.

No dia 14 de março, uma operação conjunta entre o Ministério Público, a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde resultou no desacolhimento de 23 pessoas que estavam internadas na instituição.

O MPPR segue atuando para que a comunidade terapêutica seja definitivamente interditada, a menos que todas as irregularidades sejam sanadas. Além disso, busca a responsabilização dos proprietários, para que fiquem impedidos de administrar qualquer outra instituição do tipo na Comarca.