Moraes intima "Débora do Batom" após falha em sinal de tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, a prestar esclarecimentos sobre períodos em que houve ausência de sinal da tornozeleira eletrônica usada por ela durante o cumprimento de prisão domiciliar.

Débora foi condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023 a 14 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada. Ela ficou conhecida após pichar com batom a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF durante a invasão às sedes dos Três Poderes.

Segundo registros enviados ao Supremo, houve falhas de sinal do equipamento de monitoramento eletrônico entre os dias 20 e 26 de abril e, posteriormente, entre 27 de abril e 3 de maio. Diante das ocorrências, Moraes solicitou explicações da defesa sobre o possível descumprimento das medidas cautelares.

Os advogados da cabeleireira afirmaram que não houve tentativa de fuga ou violação deliberada das determinações judiciais. A defesa atribuiu os episódios a possíveis falhas técnicas do sistema de monitoramento eletrônico.

“Os registros de ausência de sinal de GPS mencionados nos autos não indicam qualquer tentativa de evasão ou descumprimento deliberado das condições impostas. Tais ocorrências decorrem, com elevada probabilidade, de falhas técnicas inerentes ao sistema de monitoramento eletrônico”, argumentaram os advogados.

A defesa também sustentou que Débora permaneceu em sua residência durante todo o período e que não há elementos concretos apontando descumprimento das condições impostas pelo STF.

Após as primeiras explicações, novas notificações sobre ausência de sinal foram encaminhadas às autoridades. O caso levou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a se manifestar a pedido de Moraes na última terça-feira (12).

Segundo Gonet, os registros de perda de sinal ocorreram por poucos minutos e em dias consecutivos, situação que, segundo ele, pode ser compatível com as justificativas apresentadas pela defesa. Ainda assim, o procurador defendeu uma verificação oficial do Centro de Controle e Operações Penitenciárias (CECOP).

“A natureza e as características dos registros, de poucos minutos, por vários dias seguidos, mostram-se compatíveis com as justificativas apresentadas. No entanto, não havendo informação oficial da CECOP sobre a verossimilhança do alegado, é recomendável que se proceda à certificação da situação”, afirmou Gonet.

Paralelamente, Débora Rodrigues também tenta reduzir sua pena com base na chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, que pode beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No último domingo (10), Alexandre de Moraes decidiu suspender a aplicação da nova legislação até que o plenário do STF julgue a constitucionalidade da medida. As ações que questionam a lei foram distribuídas ao próprio ministro, que já relata os processos relacionados aos atos golpistas e à tentativa de golpe de Estado.

Após a decisão, a defesa de Débora e de outros condenados criticou a suspensão da lei. Em nota, o advogado Hélio Garcia Ortiz Junior afirmou que a medida gera “enorme preocupação jurídica e institucional”.

“O Congresso Nacional aprovou uma lei. A lei foi promulgada. A lei foi publicada. A lei está em vigor. E mesmo assim, ela deixa de ser aplicada por uma decisão individual baseada em uma suspensão burocrática até julgamento futuro de ações no Supremo”, declarou o advogado.

A defesa também argumentou que a suspensão impede a aplicação imediata de uma norma penal considerada mais benéfica aos condenados.