Câmara vota punição para alta abusiva de combustíveis

Projetos ligados à alta dos combustíveis, endurecimento de penas para crimes sexuais contra crianças e incentivo à produção nacional de fertilizantes devem entrar na pauta de votações da Câmara dos Deputados entre os dias 19 e 21 de maio. As propostas serão analisadas pelo plenário em meio aos impactos econômicos provocados pelos conflitos internacionais e à discussão sobre segurança pública e proteção infantil.

Um dos projetos previstos para votação é o PL 1625/26, enviado pelo governo federal, que cria um crime específico para punir aumentos abusivos no preço dos combustíveis. O texto prevê pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa, para postos ou empresas que elevarem preços sem justificativa econômica considerada legítima.

A proposta estabelece que aumentos sem relação com custos de produção, logística ou mercado poderão ser enquadrados como prática abusiva contra as relações de consumo. As penas ainda poderão ser ampliadas caso o reajuste ocorra em situações de crise de abastecimento, calamidade pública ou instabilidade do mercado, como os efeitos recentes da guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã no Oriente Médio.

Outro projeto em discussão é o PLP 114/26, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta prevê que receitas extras obtidas pela União com a alta internacional do petróleo sejam usadas em medidas para conter reajustes dos combustíveis no Brasil.

O texto busca dar respaldo fiscal para ações já adotadas pelo governo federal nos últimos meses, como subsídios ao diesel, isenção de tributos sobre biodiesel, incentivos ao gás de cozinha e redução de impostos sobre querosene de aviação. Estados também aderiram à política de redução do ICMS do diesel por meio de medida provisória.

Na área de segurança e proteção à infância, os deputados também devem analisar o PL 3066/25, que aumenta penas para crimes sexuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e passa a classificá-los como crimes hediondos.

O texto, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), recebeu substitutivo da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que amplia a definição dos crimes relacionados à exploração sexual infantil. Pela proposta, o termo “pedofilia” passa a ser substituído por “violência sexual de criança ou adolescente”.

A nova redação inclui conteúdos produzidos digitalmente, inclusive com uso de inteligência artificial. Fotografias, vídeos, imagens digitais e representações fictícias poderão ser enquadradas na legislação mesmo sem nudez explícita ou contato físico, dependendo do contexto e da finalidade do material analisado.

Outro tema que deve avançar na Câmara é o PL 699/23, aprovado anteriormente no Senado, que prevê até R$ 7,5 bilhões em incentivos fiscais para estimular a produção nacional de fertilizantes.

A proposta surge em meio às dificuldades do mercado internacional provocadas pelos conflitos na Ucrânia e no Irã, países relevantes na exportação de fertilizantes nitrogenados e ureia. Atualmente, o Brasil importa entre 80% e 90% dos fertilizantes utilizados no agronegócio.

O projeto cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), permitindo suspensão de tributos federais para construção, ampliação ou modernização de fábricas do setor. O limite previsto é de R$ 1,5 bilhão por ano em benefícios fiscais.