Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprir medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após o entendimento de que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares anteriormente impostas, ao utilizar redes sociais de aliados e familiares para disseminar conteúdos vedados.

Segundo Moraes, o ex-presidente teria veiculado, por meio dos perfis de seus filhos parlamentares, mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro". Para o ministro, houve uma tentativa deliberada de burlar a proibição de uso das redes sociais, imposta anteriormente pela Corte.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o magistrado. Ele classificou as ações como uma forma de manter “influência ativa” no debate político digital, mesmo após restrições.

A decisão de Moraes estabelece que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. Entre as determinações estão uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados e ecolhimento de todos os celulares presentes no local.

O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro evidenciam “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. Moraes pontuou ainda que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, desrespeitando as restrições e mantendo influência digital indireta.

A decisão ocorre no contexto da investigação que apura a tentativa de articulação de um golpe de Estado após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022. O ex-presidente já é réu nesse inquérito e responde a outras ações penais no STF.

 

Com informações do G1