Ministro Alexandre de Moraes é alvo de novo pedido de intimação nos EUA por bloqueios em redes sociais
As empresas afirmam que as decisões de Moraes ferem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão
Por Gazeta do Paraná
Créditos: Antonio Augusto/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ser alvo de um pedido de intimação da Justiça da Flórida, nos Estados Unidos. A solicitação foi emitida na segunda-feira (7) e parte de uma ação movida pelas empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao ex-presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. Ambas acusam o ministro de violar leis americanas e de praticar censura ao determinar bloqueios de perfis e conteúdos em redes sociais no Brasil.
As empresas afirmam que as decisões de Moraes ferem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Caso o ministro receba formalmente o documento, terá 21 dias para apresentar resposta. Caso contrário, poderá ser julgado à revelia, com base apenas nas alegações das empresas. O STF informou ao portal UOL que Moraes ainda não foi notificado oficialmente e não irá se manifestar sobre o caso.
Essa não é a primeira tentativa da Justiça norte-americana de intimar o magistrado. No mês passado, uma solicitação semelhante foi feita pelo mesmo tribunal, sem sucesso. Em fevereiro de 2025, Moraes determinou o bloqueio da Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais, entre elas a retirada de conteúdo do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira e atualmente nos EUA.
Na época, Moraes alegou que a empresa não indicou representante legal no Brasil, dificultando a execução das decisões judiciais. O bloqueio da Rumble foi confirmado pela Anatel no dia 22 de fevereiro. O próprio dono da plataforma, o canadense Chris Pavlovski, criticou publicamente o ministro, em português, por meio da rede X (antigo Twitter), afirmando: “Nos vemos no tribunal”.
A Truth Social, rede social de Donald Trump, também foi citada indiretamente na ação, já que utiliza a infraestrutura da Rumble para operar. A empresa argumenta que a suspensão da plataforma no Brasil impacta seus serviços.
A Rumble ganhou destaque em 2021, após a derrota de Trump para Joe Biden, quando diversas plataformas tradicionais baniram perfis ligados à incitação de ódio e fake news. Foi nesse contexto que a Rumble passou a ser vista como uma “alternativa” para conteúdos rejeitados por YouTube, Facebook e Twitter, tornando-se um polo de influenciadores alinhados à direita global.
No Brasil, nomes como Allan dos Santos e o influenciador Monark migraram para a plataforma após terem perfis suspensos por ordem judicial. Moraes justificou a necessidade de bloquear a Rumble como forma de conter “discurso de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
Apesar de a Rumble ter saído oficialmente do Brasil em 2023, alegando discordância com decisões judiciais, a empresa retomou suas atividades em fevereiro de 2025, após a vitória eleitoral de Trump. Mesmo assim, o ministro reafirmou a ilegalidade da presença da empresa no país sem representação legal formalizada.
O caso reacende o debate sobre os limites da jurisdição brasileira em plataformas internacionais e os desafios do combate à desinformação em um ambiente digital globalizado. Ao mesmo tempo, põe em rota de colisão um ministro do Supremo com empresas e atores políticos de peso nos EUA, incluindo o próprio Donald Trump.
