O mercado de carbono brasileiro entra em uma nova etapa com a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024. A expectativa é que o novo modelo fortaleça a economia verde, estimule práticas sustentáveis e abra uma nova fonte de renda para produtores rurais que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

De acordo com um estudo da PwC Brasil, o país tem potencial para gerar cerca de 370 milhões de toneladas em créditos de carbono, movimentar aproximadamente R$ 1 trilhão na economia e criar cerca de 3 milhões de empregos. O levantamento aponta que o Brasil reúne condições para se tornar um dos principais protagonistas do mercado global de créditos de carbono, impulsionado pela extensa cobertura florestal, pela agropecuária e pela adoção de tecnologias sustentáveis.

A legislação prevê a participação voluntária dos produtores rurais como geradores de créditos de carbono. Esses créditos representam a redução ou a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera. Cada crédito equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) que deixou de ser emitida ou foi capturada por meio de atividades ambientalmente responsáveis.

Entre as práticas que podem resultar na geração desses créditos estão a captura de carbono no solo, o reflorestamento, projetos de bioenergia, o tratamento de dejetos animais, a recuperação de áreas degradadas e a conservação de vegetação nativa além das exigências previstas na legislação ambiental.

Para que os créditos tenham validade comercial, os projetos deverão seguir metodologias reconhecidas e passar por processos de certificação. Empresas especializadas serão responsáveis por verificar se os requisitos técnicos foram cumpridos antes que os créditos possam ser negociados no mercado.

A participação da agropecuária no sistema foi incluída durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional. O objetivo é reconhecer o papel do setor na preservação ambiental e permitir que produtores sejam remunerados pelos serviços ambientais prestados, respeitando a adesão voluntária ao sistema.

Apesar da aprovação da lei, o mercado ainda passa pela fase de regulamentação. Nessa etapa serão definidos os critérios de monitoramento, verificação e certificação dos projetos, além das regras para utilização dos créditos pelas empresas que precisarão compensar parte de suas emissões de gases de efeito estufa.

A regulamentação também estabelecerá qual será o limite de créditos de carbono provenientes da produção rural que poderá ser utilizado pelas empresas obrigadas a reduzir suas emissões. A intenção é incentivar que essas empresas também invistam em tecnologias para diminuir a própria emissão de poluentes, utilizando a compensação apenas como complemento às metas ambientais.

A previsão é de que o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões esteja plenamente operacional até 2030. Até lá, produtores interessados em participar do mercado deverão acompanhar a regulamentação e adequar seus projetos às exigências técnicas que serão estabelecidas pelo governo federal.

Especialistas avaliam que, além de criar uma nova oportunidade econômica para o campo, o mercado de carbono poderá fortalecer a imagem do agronegócio brasileiro no cenário internacional, agregando valor à produção e incentivando investimentos em práticas cada vez mais sustentáveis.

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