O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal investigue suspeitas de novos vazamentos de informações sigilosas relacionadas a inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão está relacionada a informações divulgadas recentemente em reportagens jornalísticas. Segundo Mendonça, há semelhanças entre o conteúdo publicado e dados que fazem parte de investigações em andamento no Supremo, incluindo procedimentos que apuram suspeitas de tráfico de influência e possíveis irregularidades relacionadas à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apesar de determinar a apuração da origem das informações, o ministro fez uma ressalva expressa sobre a liberdade de imprensa. A investigação, segundo ele, não deve ter como foco jornalistas, autores ou responsáveis pela publicação das reportagens.

O objetivo é identificar as pessoas que tinham a obrigação funcional de preservar o sigilo das informações. Mendonça determinou que a autoridade policial responsável pelo procedimento já em andamento inclua na investigação a apuração sobre a origem dos dados que teriam sido divulgados de maneira indevida.

Na decisão, o ministro afirmou haver uma relação entre o conteúdo das reportagens e os objetos das investigações que tramitam no Supremo. Para ele, essa correspondência justifica a ampliação da apuração policial.

Três inquéritos envolvem Lulinha

Atualmente, três inquéritos no STF envolvem Fábio Luís Lula da Silva. Dois deles estão sob relatoria de André Mendonça e investigam suspeitas de tráfico de influência em negociações relacionadas ao Ministério da Saúde e à Dataprev.

Um terceiro procedimento é relatado pelo ministro Flávio Dino. A investigação também apura uma possível atuação para favorecer interesses privados junto a órgãos públicos. As informações sobre esse inquérito, no entanto, permanecem sob sigilo.

A apuração sobre os supostos vazamentos ocorre paralelamente à discussão sobre o destino dos próprios inquéritos.

PGR defende envio dos casos à primeira instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que pelo menos dois dos procedimentos deixem o STF e sejam encaminhados à primeira instância da Justiça Federal. O argumento é de que não haveria, entre os investigados, pessoas com prerrogativa de foro no Supremo.

Mendonça, porém, avalia a possibilidade de manter os casos no STF. Entre os elementos considerados pelo ministro estão mensagens encontradas no celular de Roberta Luchsinger, que fariam menções a autoridades com foro privilegiado.

A possível existência dessas referências ainda precisa ser aprofundada pela Polícia Federal. A investigação deverá esclarecer tanto a origem das informações sigilosas divulgadas quanto a eventual relação delas com os procedimentos que tramitam no Supremo.

Foto: Divulgação