Mais de 140 mil CNHs confeccionadas não foram retiradas no Paraná

Eliane Alexandrino/Cascavel

Já parou pra pensar que têm pessoas que levam um  certo tempo para conseguir tirar a primeira CNH (Carteira Nacional de Habitação), mas não retiram o documento?

No Paraná, segundo dados do Detran (Departamento de Trânsito do Paraná) são 140.084 CNHs que foram confeccionadas e esquecidas, ou seja, aguardam a retiradas nas Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito), o número é referente aos 12 meses de 2024. Já em Cascavel, no mesmo período foram 6.950 documentos confeccionados e que o motorista habilitado não retirou. 

Após a conclusão de todas as fases para emissão da CNH, o Detran envia a permissão para dirigir no endereço do motorista através dos Correios, e depois de três tentativas de entrega, o dono terá que ir buscar o documento.  Segundo o Detran, os principais motivos mais comuns de devolução são endereços antigos em que a pessoa não mora mais, endereço incompleto, dados incorretos ou ausência de pessoas para receber o documento. 

O Detran orienta que na falta da CNH digital que for flagrado dirigindo sem o documento online, será cobrado o físico. Segundo o CBT (Código Brasileiro de Trânsito) o motorista habilitado que for flagrado dirigindo sem a CNH está sujeito a multa no valor de R$ 88,38 e três pontos na carteira. O veículo também será recolhido e levado para o pátio do Detran, sem contar o valor cobrado por diária do veículo e mais o valor para remoção do mesmo. 

Quem fez recentemente a CNH e por algum motivo mudou-se de endereço o motorista poderá atualizar seus dados pessoais pelo site do Detran, ou ainda pelo aplicativo do Detran Inteligente e nos últimos casos ir pessoalmente nas Ciretrans.

Em Cascavel, hoje o valor médio da CNH somente para carro é de R$ 2.550,00  e para moto/carro R$ 3.090,00.

“Eu fiz a minha CNH no ano passado, levei 5 meses entre parte teórica, prática e testes. Acho muito válido essa iniciativa do governo, pois, nós que somos universitários, estamos começando entrar no mercado de Trabalho, o custo para ter o documento é muito caro. Vai ajudar muita gente”, afirma o estudante de administração, Gustavo de Oliveira. 

CNH de graça

Em março passado, o governo do estado do Paraná confirmou que apresentou junto à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) um projeto de lei que previa a implantação da CNH Social no estado foi aprovado por unanimidade em abril passado. A iniciativa estabelece que pessoas em situação de vulnerabilidade social possam ter a primeira CNH gratuitamente. No projeto estão incluídos também a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção, a inclusão da observação sobre o EAR (Exercício de Atividade Remunerada). 

O objetivo é reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de auxiliar as pessoas de baixa renda a terem mais chances, por exemplo, de retornar ao mercado de trabalho. Caso seja aprovada, a proposta vai isentar os beneficiários do pagamento de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, além dos demais procedimentos necessários para obter a primeira CNH ou mudar de categoria. 

A previsão é que o programa atenda 5 mil pessoas com renda mensal de até 3 salários mínimos, ainda este ano, no segundo semestre. Os interessados em participar terão que comprovar que estão dentro dos critérios financeiros, que moram no Paraná, que estão inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, além de respeitar requisitos específicos.

Divisão das vagas:

Serão divididas em 4 modalidades: A primeira de habilita (voltada para quem for obter pela primeira vez) nas categorias A, B, ou AB. A segunda, “Profissionaliza”, será para aquelas pessoas que já possuem a CNH, mas querem incluir as categorias C, D ou E. E as outras duas modalidades serão: CNH nas Escolas reserva de 10% das vagas dos Beneficiários da primeira Habilitação para estudantes ou jovens formados que tenham cursado os 3 anos do ensino médio na rede pública. E a última categoria: Mais Mulheres na Direção, garante 10% das vagas para primeira CNH ou adição das categorias A ou B, para mulheres. E também será fornecida a alteração para C, D ou E.  Ainda dentro da CNH Social o governo irá reservar 5% das vagas totais para PCD (Pessoas com Deficiência Física).

“A previsão é de que as primeiras vagas sejam disponibilizadas no segundo semestre de 2025. A expectativa é de 5 mil vagas para o primeiro ano, respeitada a disponibilidade orçamentária. Contamos com a compreensão e o interesse de todos, reforçando o compromisso do Governo do Paraná em garantir o acesso gratuito à formação e habilitação de condutores para a população de baixa renda”, destaca o Detran.

Para que o programa seja plenamente executado, ainda são necessárias algumas etapas preparatórias, após a aprovação legislativa. Atualmente, o Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR) e o Governo do Estado estão trabalhando nas seguintes frentes: Desenvolvimento e implantação do sistema de gestão e operação do programa; Credenciamento e contratação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) participantes; Elaboração e publicação das regulamentações internas necessárias, conforme previsto na legislação.

A abertura oficial das vagas e o cronograma de inscrições serão divulgados, oportunamente, pelos canais oficiais do DETRAN/PR e do Governo do Estado. 

Foto: Assessoria