Mais de 100 cidades do Paraná podem perder recursos do Fundeb em 2026
Cascavel, Braganey, Ibema e Serranópolis do Iguaçu, municípios da região Oeste, também estão na lista
Créditos: Assessoria
Por Eliane Alexandrino
O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) divulgou nesta segunda-feira (12) um alerta a 115 municípios do Paraná que podem perder recursos do Fundeb/2026 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), por conta de pendências/irregularidades que é de cunho obrigatório para condição de habilitação à complementação do VAAT (Valor Anual Total por Aluno) para o exercício de 2026.
Das 115 cidades correspondem a 29% dos 399 municípios do Paraná, a irregularidade foi comunidade da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), com base no levantamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Caso as pendências não sejam regularizadas até dia 31 de agosto deste ano, as irregularidades impedirão o acesso à complementação da União ao Fundeb, o que poderá representar a perda de até 10,5% da receita total do fundo em 2026.
Cascavel não enviou a MSC, que contém a estrutura com informações contábeis (dados precisos para complementação), orçamentárias e fiscais de um ente da federação, incluindo a relação de contas e seus respectivos saldos. Ou seja, a MSC é a base para a apuração da complementação do VAAT. A falta de transmissão ou transmissão incorreta da MSC podem levar à inabilitação dos municípios para receber a complementação do Fundeb.
Os municípios de Ibema, Braganey e Serranópolis do Iguaçu (que traz no histórico a maior nota do IDEB com 8.9 em 2024) não enviaram o SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e dados de 2024.
Segundo TCE, a complementação é uma transferência da União para os estados e Municípios como o VAAT abaixo do mínimo nacional, que assegura o investimento mínimo por aluno nas escolas públicas.
A ausência dos dados exigidos viola o parágrafo 4º do artigo 13 da Lei nº 14.113/2020, que condiciona o repasse à correta e tempestiva prestação de informações de gestão educacional. O TCE também destaca que a omissão poderá configurar renúncia indevida de receita.
“Impactos na PCA [Prestação de Contas Anual] do prefeito e no financiamento de políticas educacionais. Para evitar prejuízos o TCE reforça a necessidade dos municípios verificarem com urgência a situação junto ao FNDE, a lista está disponível no portal”, ressalta o TCE-PR.
O Tribunal também recomenda que os municípios utilizem o “Guia ao Entes 2024/2025”, que oferta orientações importantes sobre o tema, assim como a habilitação ao VAAT 2026.
O que a Prefeitura de Cascavel?
A Sefin (Secretaria de Finanças) informa que, sobre o comunicado do TCE que apresenta a lista de municípios com pendências na agenda de obrigações junto ao governo federal, a relação foi emitida em 24 de abril de 2025. Naquele momento, de fato, havia uma pendência por parte do Município, que foi resolvida imediatamente.
“Ressaltamos, no entanto, que o prazo para regularização dessas obrigações segue aberto até 25 de agosto de 2025 — ou seja, mesmo que a pendência ainda existisse, o Município estaria dentro do prazo legal para adequação”, afirma a Sefin.
Notas do Ideb/2024 dos municípios com pendências na região Oeste:
-Braganey: 6,1
-Cascavel: 6,8
-Ibema: 6,0
-Serranópolis do Iguaçu: 8,9
Foto: Secom/Divulgação
